Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

470 projetos encontrados

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 640/2019

Requer a convocação de reunião especial para homenagear a Cáritas Regional Minas Gerais pelos 30 anos de ação solidária junto às pessoas em situação de vulnerabilidade e exclusão social.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Zé Guilherme (PRP) e Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3937/2019

Requer seja encaminhado ao presidente da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de informações consubstanciadas na relação das 100 instituições privadas que mais devem a essa empresa, especificando o valor do débito, em ordem decrescente, o nome e o CNPJ da empresa devedora.

Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3936/2019

Requerem seja realizada visita à promotora de justiça Keti Turi, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, para obter informação sobre o andamento do processo que visa garantir os preceitos estabelecidos no Estatuto Social da Comipa.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Guilherme da Cunha (NOVO), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3844/2019

Requer seja realizada audiência pública para debater as investigações sobre o assassinato de Hélio Pinto de Carvalho, ex-prefeito de Naque, cometido em 13 de julho de 2019.

Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3563/2019

Requer seja realizada visita ao no Município de Itinga para participar da assembleia dos prefeitos do Vale do Jequitinhonha  que tem por finalidade debater a implementação sustentável do lítio e a otimização dos benefícios para a região.

Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 610/2019

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Serviço Geológico do Brasil - CPRM - pelos 50 anos de sua criação.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Zé Guilherme (PRP), Deputado Zé Reis (PSD) e Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 616/2019

Requerem seja realizada reunião especial para homenagear a maçonaria pelo Dia do Maçom.

Autoria: Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PRP Deputado Zé Reis PSD

Situação: Requerimento deferido

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 39/2019

Autoriza o livre acesso dos deputados estaduais às repartições públicas para fins relacionados com a atividade parlamentar e dá outras providências.

Autoria: Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Douglas Melo (MDB), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PHS), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (PRB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Professor Cleiton (DC), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Virgílio Guimarães (PT) e Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Arquivado

4 a favor 4 contra

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 214/2019

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Multimarcas Consórcios pela comemoração de seus 40 anos.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Cássio Soares PSD Deputado Charles Santos PRB Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado Léo Portela PL Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte PRB Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Professor Cleiton DC Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém PSC Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Ulysses Gomes PT

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2854/2019

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que os recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Cfem - recebidos pelo Estado sejam efetivamente aplicados em ações de diversificação econômica em territórios mineradores, preferencialmente com foco na própria cadeia produtiva de extração mineral.

Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Guilherme da Cunha (NOVO) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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