Requerem seja o Sr Carlos Eduardo Amaral, ex-secretário de Estado de Saúde, convidado a comparecer  perante essa comissão para prestar depoimento sobre a ocorrência, em tese, de desrespeito à lista de prioridades do Programa Nacional de Vacinação contra a Covid-19 no Estado.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Guilherme da Cunha (NOVO), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Cássio Soares (PSD) e Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)

Situação: Aprovado

Institui o Plano de Regularização e Incentivo para a Retomada da Atividade Econômica no Estado de Minas Gerais - Recomeça Minas - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputada Laura Serrano NOVO Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: LEI 23801 2021 - Lei Ordinária

Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas - Abraço - o imóvel que especifica. (Destinação: funcionamento da Associação Brasileira Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas – Abraço.)

Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Dispões sobre a inclusão dos profissionais da educação, forças de segurança e salvamento e funcionários do sistema prisional nos grupos prioritários nos processos de imunização contra a covid- no Estado e dá outras providências.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Betão PT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Cristiano Silveira PT Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Elismar Prado PROS Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Reis PODE

Situação: Arquivado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de informações sobre a matéria publicada na seção política do jornal "Estado de Minas", pelo "site" em.com.br, em 28 de janeiro de 2021, intitulada "Governo de MG perdeu vacina chinesa após gafe diplomática e 'diálogo lento'", pois, conforme a matéria, o governo do Estado não apresentou justificativa para o encerramento das tratativas com o laboratório chinês Sinopharm e a interrupção do relacionamento com os chineses, frustrando assim um acordo entre o referido laboratório, cujo imunizante tem 79,3% de eficácia, e o Estado de Minas Gerais, que já poderia estar em fase de produção através da Fundação Ezequiel Dias.

Autoria: Deputado Repórter Rafael Martins (PSD)

Situação: Arquivado