Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública para debater a situação do fundo previdenciário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, gerido pela Libertas, com relação ao débito do fundo, no valor de R$1.700.000.00, e sobre a preservação dos direitos dos aposentados e dos pensionistas com uma eventual privatização da empresa.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem seja encaminhado ao secretário do Tesouro Nacional e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre o pedido de adesão ao Propag feito pelo Estado à União, consubstanciadas em cópia desse pedido, em cópia integral do plano e da documentação a ele referente, em especial no que se refere à forma de pagamento, aos ativos oferecidos, às avaliações desses ativos e a outros dados pertinentes.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE) e Deputado Ricardo Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais – MPMG – pedido de providências para apurar a ocorrência de descontos indevidos em folha de pagamento de servidores do Estado pela Associação Mineira dos Funcionários Federais e Estaduais – Asmifee – e para, constatadas irregularidades, determinar abertura de inquérito para punição dos envolvidos, bem como para ajuizar ação de defesa da tutela coletiva dos interesses desses servidores, pugnando pela devolução integral e corrigida dos valores descontados; e para analisar a existência de culpa ou dolo por parte das Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento pelos descontos não autorizados.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - e à Secretaria de Estado de Educação - SEE - pedido de providências para que os valores descontados indevidamente de servidores públicos estaduais, em especial de servidores da educação aposentados, pela entidade denominada Associação Mineira dos Funcionários Federais e Estaduais - Asmife -, sejam estornados com os juros e as correções monetárias devidas, tendo em vista que estão sendo relatados diversos descontos em folha, por essa entidade, sem a autorização dos servidores, à semelhança do que ocorre com os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - Deam - de Belo Horizonte pelos 40 anos de sua criação.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bruno Engler (PL), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (MOBILIZA), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para a viabilização de mecanismos de captação e destinação de recursos voltados à gestão administrativa do Instituto Auguste de Saint-Hilaire - Iashi; para a realização de ações estruturantes de manutenção, implantação da sinalização turística interpretativa e de segurança do Caminho de Saint-Hilaire; e para apoio aos projetos associados à promoção dos territórios, garantindo-se uma experiência de visitação segura, informativa e sustentável.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur - pedido de providências para a promoção de ações de apoio técnico e estratégico para a consolidação da rota turística Caminho de Saint-Hilaire por meio da qualificação da oferta turística e estruturação de produtos voltados ao público internacional, incluindo-se a divulgação promocional da rota nos canais oficiais da Embratur.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo - Secult - pedido de providências para que reconheça o Caminho de Saint-Hilaire como rota turística prioritária do Estado, de modo a garantir a coordenação das políticas de desenvolvimento, expansão, estruturação, promoção e integração territorial nos municípios que compõem o percurso.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência de convidados para debater a importância para a cultura do Estado dos autos de Natal e proceder à entrega de diploma referente ao voto de congratulações com a instituição Mundo Cênico, por realizar há cerca de sete anos o Auto de Natal Sinhô Rei Menino, na Praça da Matriz, no Município de Perdões.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater a importância cultural da criação do Dia do Torcedor do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: Aprovado
