Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.487 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13701/2025

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam fortalecidas as equipes que atuam na patrulha rural e reforçado o policiamento ostensivo, inclusive no horário noturno e nos finais de semana, nas regiões produtoras de café, tendo em vista a aproximação do período de colheita da safra e o interesse crescente de criminosos no produto devido a seu elevado valor comercial, remanejando temporariamente, se possível, policiais militares para essa finalidade e realizando operações regulares de "blitzes" em parceria com outros órgãos de fiscalização estadual.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13700/2025

Requerem seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - e à Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para, em articulação, estabelecerem tratativas com os Poderes Executivo e Legislativo municipais e com os produtores rurais e seus representantes sindicais, visando à formulação de estratégias que contribuam para a melhoria da segurança nas áreas rurais do Estado, nas regiões produtoras de café, considerando a aproximação do período de colheita da safra e o interesse crescente de criminosos no produto, devido a seu elevado valor comercial.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13668/2025

Requer seja encaminhado à Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET -, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag -, pedido de providências para investigar eventuais irregularidades em empresas credenciadas de vistoria no Estado, em relação a denúncias de instituição de empresas pró transportadoras, sociedades conflitantes e em nome de "laranjas" e a outras denúncias formalizadas junto à Ouvidoria Estadual que se encontram sem o devido andamento.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13607/2025

Requer seja realizada visita à Fazenda Santa Clara, no Município de Santa Rita do Jacutinga, para conhecer os edifícios históricos que integram esse patrimônio cultural de Minas Gerais e o potencial turístico desse e de outros bens culturais da região para o Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13606/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Estrada Real pedido de providências para que inclua, na área de abrangência do Caminho Novo da Estrada Real, os Municípios de Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Bom Jardim de Minas e Rio Preto.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13605/2025

Requer seja encaminhado ao Instituto Estrada Real pedido de providências para que inclua, no Caminho Religioso da Estrada Real, os Municípios de Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Rita do Jacutinga, Bom Jardim de Minas e Rio Preto.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13362/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater os seguidos ataques do governador à cultura do Estado, com o fim do BDMG Cultural, o desvirtuamento da Empresa Mineira de Comunicação - EMC - para fins políticos, as suas falas atacando subvenções ao setor cultural, a ausência de orçamento próprio para a cultura, o desprestígio do setor cultural por parte do Estado.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13530/2025

Requer seja realizada audiência pública para debater a possibilidade de paralisação das atividades dos policiais penais, noticiada pela imprensa, o que poderá resultar na suspensão das visitas aos presos por seus familiares, ferindo, assim, o direito essencial à dignidade da pessoa humana e o direito à ressocialização dos custodiados.

PL PROJETO DE LEI 3672/2025

Autoriza a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar a firmarem convênio com a iniciativa privada para atuação na segurança de eventos esportivos no Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Anexado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11171/2025

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Casa da Provisão, da Igreja do Evangelho Quadrangular, em reconhecimento do relevante trabalho realizado pela instituição na proteção de crianças, adolescentes, idosos e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Autoria: Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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