Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

763 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14603/2025

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 40 anos da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Adalclever Lopes (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17595/2025

Requer seja realizada consulta pública no “site” desta Casa sobre o Projeto de Lei nº 3.895/2025, que institui a Semana Mineira da Inovação, a ser comemorada no mês de abril, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17722/2025

Requerem seja encaminhado ao Ministério da Agricultura e Pecuária – Mapa – pedido de providências para que sejam implementadas medidas de facilitação do acesso de produtores rurais do Estado e do País à negociação de dívidas provocadas por eventos climáticos extremos.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17642/2025

Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia para debater a importância da implantação de usinas destinadas à microgeração e à minigeração de energia fotovoltaica e à absorção da energia gerada pelas concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Gil Pereira (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17517/2025

Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - como desdobramento da audiência pública que discutiu a conectividade rural no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Dr. Maurício (NOVO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17385/2025

Requer seja encaminhado à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que seja elaborado estudo técnico detalhado em todas as regiões do Estado para diagnosticar e avaliar as necessidades relacionadas à conectividade rural, a fim de se elaborar um plano estratégico de expansão do acesso à internet no Estado.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 14201/2025

Requerem seja o Projeto de Lei nº 1.858/2023 distribuído à Comissão de Agropecuária e Agroindústria para parecer em 2º turno.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputada Marli Ribeiro (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17291/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Antônio Pitangui de Salvo pela recondução à presidência da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais -  Faemg -, mandato 2025-2029.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17290/2025

Requer seja formulado voto de congratulações com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais - Faemg - pela realização do Congresso Nacional da Carne - Conacarne 2025 -, ocorrido nos dias 18 e 19 de setembro de 2025.

Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 17287/2025

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater a participação de produtores rurais mineiros na 7ª edição do Mondial du Fromage, um concurso mundial de queijos e produtos lácteos, entre os dias 14 e 16 de setembro de 2025, na cidade de Tours, na França, e proceder à entrega dos diplomas referentes aos votos de congratulações com os produtores que foram agraciados com medalhas nesse concurso.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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