Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar pedido de providências para a suspensão, pelo prazo de 40 dias, da importação de leite em pó, como forma de proteger o produtor brasileiro do grande volume de leite em pó, com preços artificialmente baixos, oriundo da Argentina e do Uruguai.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita ao ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, ao ministro da Agricultura e Pecuária e ao ministro do Desenvolvimento Agrário para tratar das condições aviltantes dos empréstimos praticadas pelo setor financeiro ao setor agropecuário do Estado, como a elevadíssima taxa de juros e a obrigatoriedade da alienação fiduciária, da prática de "dumping" na importação de leite em pó do Mercosul e da expansão do seguro rural com subvenção ao prêmio.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada visita da comissão ao presidente do Banco do Brasil, em Brasília, para tratar das condições aviltantes dos empréstimos realizados pelo banco para o setor agropecuário do Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputada Lud Falcão (PODE) e Deputado Antonio Carlos Arantes (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja formulado voto de congratulações com o prefeito municipal do Município de Prata, Sr. Marcel Viera Rodrigues da Cunha, com a secretária municipal de Educação, Sra. Polliana Oliveira Tannús Bernardes, com a diretora da Escola Municipal Cívico-Militar Dr. Severiano Vilela Junqueira, Sra. Adélia Caetano Nascimento, e com os professores e servidores dessa escola pela redução da evasão escolar a zero e aumento significativo do desempenho do alunos em decorrência da frequência, com aproveitamento de 90% no primeiro semestre de 2025, após a implantação do modelo de escola cívico-militar.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença de representantes da Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig – e da Cemig Distribuição S.A., os problemas relacionados às negativas de absorção da energia gerada pelos micro e minigeradores de energia solar fotovoltaica no meio rural, sob o argumento de inversão de fluxo, sem apresentação do devido argumento técnico nos pareceres de acesso, e para debater as possíveis soluções para a resolução desses problemas.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhadas à Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig –, à Cemig Distribuição S.A., à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater-MG –, à Cooperativa de Desenvolvimento Rural dos Produtores de Micro e Minigeração e Consumidores de Energia Renovável do Estado de Minas Gerais – Coopersolar – e à Comissão de Agronegócio da Seção de Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-MG – as notas taquigráficas da 2ª Reunião Conjunta da comissão com a Comissão de Minas e Energia, que teve por finalidade debater a importância da implantação de usinas destinadas à microgeração e à minigeração de energia fotovoltaica e da absorção dessa energia gerada pelas concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputada Leninha (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a grave crise de endividamento que assola produtores rurais e empresas do setor agropecuário no Estado, diagnosticando-se seus profundos impactos na economia estadual e seus graves efeitos sociais, propondo-se medidas concretas para preservar a atividade rural, a segurança alimentar e a sustentabilidade socioeconômica do Estado e evitando-se redução do PIB agropecuário e queda na arrecadação de tributos.
Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para debater a importância da implantação de usinas destinadas à microgeração e à minigeração de energia fotovoltaica e da absorção dessa energia gerada pelas concessionárias ou permissionárias de produção e de distribuição de energia elétrica no Estado.
Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Gil Pereira (PSD)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre a equiparação entre estabelecimento integrador e estabelecimentos integrados nos contratos de integração agroindustrial, para fins de aplicação da legislação tributária estadual.
Autoria: Deputado Raul Belém (CIDADANIA)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr. Ronaldo Ramos Caiado, governador de Goiás, por sua trajetória política e relevantes serviços prestados ao Brasil, que refletem, de forma direta e indireta, em benefícios para a população mineira.
Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Doorgal Andrada (PRD), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Lincoln Drumond (PL), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA) e Deputado Thiago Cota (PDT)
Situação: Aguardando parecer em comissão
