Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

7.498 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21004/2026

Requer seja realizada audiência pública para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com a Revista Brasileira de Educação Básica pelos 10 anos de sua criação e para debater a importância dessa revista para o fortalecimento da educação básica no Brasil.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21003/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com a Revista Brasileira de Educação Básica pelos 10 anos de sua fundação e por sua relevante contribuição para o diálogo entre professores, pesquisadores, gestores e demais profissionais da educação.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21001/2026

Requer seja realizada audiência pública para que o Núcleo de Estudos e Pesquisas Regionais e Agrários da Universidade Estadual de Montes Claros apresente os resultados do trabalho por ele realizado, com foco nas ações interdisciplinares destinadas a apoiar o desenvolvimento regional das comunidades do Norte do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21000/2026

Requer seja encaminhado ao comandante-geral da Polícia Militar e ao diretor de educação escolar do Colégio Tiradentes Polícia Militar - CTPM - pedido de informações a respeito da realização de estudo técnico ou diagnóstico para a implantação de novas unidades do CTPM no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20999/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para a imediata suspensão dos atos administrativos que determinam o corte do adicional por exigência curricular durante o período de licença para tratamento de saúde, bem como para a anulação de quaisquer medidas de cobrança, restituição de valores ou instauração de processos administrativos em desfavor dos servidores atingidos por essa determinação e para a expedição de orientação formal às superintendências regionais de ensino, a fim de assegurar a preservação dos direitos dos servidores.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20993/2026

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para assegurar a manutenção e a integridade das Escolas Estaduais Padre Maximino Benassati, no Município de Muriaé, Sebastião Silva Coutinho, no Município de Leopoldina, e Alberto Giovannini, no Município de Coronel Fabriciano, evitando o fechamento, a descaracterização e a transferência de unidades da rede estadual para funcionamento como unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20981/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater ações de prevenção e enfrentamento da violência contra as escolas no Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20979/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância do fortalecimento do Núcleo de Acolhimento Educacional, com ênfase na atuação de psicólogos e assistentes sociais na rede estadual de ensino.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20978/2026

Requer seja encaminhado ao Tribunal de Contas pedido de providências para realização de auditoria operacional destinada ao monitoramento do cumprimento da Meta 4 do Plano Estadual de Educação — Lei 23.197, de 2018.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 20976/2026

Requer sejam encaminhadas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ministério do Trabalho e Emprego as notas taquigráficas da 16ª Reunião Extraordinária da comissão, que teve por finalidade debater as condições de trabalho, de carreira e de valorização dos especialistas em educação básica do Estado.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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