Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que se cumpra imediatamente o compromisso firmado em reunião realizada no dia 6 3 20, que contou com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa e de representantes do Sindicato do Servidores Públicos do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais - Sindsema - de publicar alteração da norma que determina as diárias dos servidores do Sistema Estadual  de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Raul Belém (PSC) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Controladoria-Geral do Estado - CGE - pedido de providências para que sejam analisadas imediatamente as irregularidades dos processos administrativos disciplinares abertos pela CGE contra servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - em decorrência de atuação desses servidores no processo de regularização ambiental de barragens de rejeito de mineração sem a oitiva da secretaria e dos servidores.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Raul Belém (PSC) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão Extraordinária de Turismo e Gastronomia para debater o baixo nível de água da Represa de Furnas.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requer eja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que a gratificação temporária instituída para os médicos da Fhemig possa ser estendida a todos os profissionais da saúde, entre eles enfermeiros, fisioterapeutas e técnicos de enfermagem, bem como a todos aqueles que atuam bravamente e conjuntamente na linha de frente no combate ao coronavírus.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Arquivado

Estabelece diretrizes para a implementação das medidas de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19 no Estado.

Autoria: Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Reis (PSD)

Situação: Arquivado