Requerem seja realizada audiência pública para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi - e ao Decreto Federal 10032, de 1º de outubro de 2019, sob o enfoque dos produtores rurais do Estado.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Zé Reis (PODE) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os consórcios intermunicipais agropecuários como instrumentos de retomada econômica e de fortalecimento do setor agropecuário do Estado, frente à importância da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - Sisbi - e ao Decreto Federal nº 10.032, de 1º de outubro de 2019.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE) e Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências com vistas a que, com a máxima urgência, seja designada equipe da Delegacia Especializada de Crimes contra a Vida de Belo Horizonte para acompanhar o inquérito policial relativo ao homicídio de Cássio Remis, vereador de Patrocínio, haja vista o poder econômico e político, no município e região, da família do autor dos disparos que resultaram nessa morte; e seja enviado, junto com a solicitação, o "link" para a íntegra do vídeo da 15ª Reunião Extraordinária, realizada em 6/10/2020, na qual foram ouvidas Nayara Cristine de Queiroz Remis, viúva de Cássio Remis, Marcos Remis dos Santos Filho, irmão de Cássio Remis, e Márcio Leonardo Grossi, advogado que atua no caso em nome da família de Cássio Remis.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para a qual seja convocado o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública para debater a grave situação de déficit do efetivo de servidores da área de segurança pública no Estado, particularmente dos sistemas prisional e socioeducativo, bem como as condições das refeições fornecidas aos servidores do sistema prisional, para a qual sejam também convocadas  as Sras. Anamaria Borges Pereira e Jacqueline Gomes Pereira, diretoras do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, hoje Penitenciária Belo Horizonte 1, para apresentação dos registros e demais documentos referentes ao fato ocorrido nesse estabelecimento prisional, em 12 9 2020, quando a empresa contratada entregou à unidade marmitas transportadas em meio a baratas, com total inobservância dos critérios mínimos de higiene e conservação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita à Câmara de Orçamento e Finanças - Cofin - para discutir o déficit de efetivos nas instituições de segurança pública no Estado, bem como a expectativa ou o cronograma para a nomeação de excedentes nessas carreiras.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Professor Cleiton (PSB)

Situação: Aprovado