RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7352/2020
Requerem seja realizada audiência pública para a qual seja convocado o
secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública para debater a grave
situação de déficit do efetivo de servidores da área de segurança pública
no Estado, particularmente dos sistemas prisional e socioeducativo, bem
como as condições das refeições fornecidas aos servidores do sistema
prisional, para a qual sejam também convocadas as Sras. Anamaria Borges
Pereira e Jacqueline Gomes Pereira, diretoras do Complexo Penitenciário
Feminino Estevão Pinto, hoje Penitenciária Belo Horizonte 1, para
apresentação dos registros e demais documentos referentes ao fato
ocorrido nesse estabelecimento prisional, em 12 9 2020, quando a empresa
contratada entregou à unidade marmitas transportadas em meio a baratas,
com total inobservância dos critérios mínimos de higiene e conservação.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2020
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para a qual seja convocado o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública para debater a grave situação de déficit do efetivo de servidores da área de segurança pública no Estado, particularmente dos sistemas prisional e socioeducativo, bem como as condições das refeições fornecidas aos servidores do sistema prisional, para a qual sejam também convocadas as Sras. Anamaria Borges Pereira e Jacqueline Gomes Pereira, diretoras do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, hoje Penitenciária Belo Horizonte 1, para apresentação dos registros e demais documentos referentes ao fato ocorrido nesse estabelecimento prisional, em 12 9 2020, quando a empresa contratada entregou à unidade marmitas transportadas em meio a baratas, com total inobservância dos critérios mínimos de higiene e conservação.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 06/10/2020
Assunto Requerem seja realizada audiência pública para a qual seja convocado o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública para debater a grave situação de déficit do efetivo de servidores da área de segurança pública no Estado, particularmente dos sistemas prisional e socioeducativo, bem como as condições das refeições fornecidas aos servidores do sistema prisional, para a qual sejam também convocadas as Sras. Anamaria Borges Pereira e Jacqueline Gomes Pereira, diretoras do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, hoje Penitenciária Belo Horizonte 1, para apresentação dos registros e demais documentos referentes ao fato ocorrido nesse estabelecimento prisional, em 12 9 2020, quando a empresa contratada entregou à unidade marmitas transportadas em meio a baratas, com total inobservância dos critérios mínimos de higiene e conservação.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação