Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

868 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7652/2020

Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado  pedido de providências com vistas ao aprimoramento e à correção de falhas na metodologia dos plantões virtuais e digitais no Estado, priorizando-se a disponibilização da tecnologia necessária à gravação de depoimentos e demais procedimentos e a melhoria dos protocolos para condução e custódia dos presos, inclusive no que se refere à definição dos estabelecimentos penais indicados como portas de entrada no sistema, de forma a diminuir as distâncias de deslocamento.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7651/2020

Requerem seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais pedido de providências para que sejam sanadas as falhas verificadas no Sistema de Informatização e Gerenciamento dos Atos de Polícia Judiciária – PPCNet –, bem como seja disponibilizado o acesso à rede wi-fi nas delegacias de polícia, especialmente naquelas em que funciona o plantão virtual ou digital.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7650/2020

Requerem seja realizada audiência pública para debater a fiscalização de rodovias federais e estaduais, bem como a importância da realização de operações de conscientização de motoristas e de prevenção de acidentes. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6641/2020

Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Israel Pinheiro Filho, ocorrido em 1º 11 2020, em Salinas.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6600/2020

Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr Rogério Simonetti Marinho Freitas, ministro do Desenvolvimento Regional, em reconhecimento à sua destacada atuação na promoção do desenvolvimento da política nacional de mobilidade e desenvolvimento regional e urbano, com significativa repercussão em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Thiago Cota (MDB) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2241/2020

Dispõe sobre a estadualização do trecho rodoviário que especifica e dá outras providências.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aguardando diligência em comissão

0 a favor 1 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6580/2020

Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr. Sergio Gusmão Suchodolski.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 6573/2020

Requerem seja concedido o título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Tarcísio Gomes de Freitas, em reconhecimento à sua destacada atuação como ministro da Infraestrutura na promoção do desenvolvimento da política nacional de transportes rodoviário, ferroviário, aquaviário e aeroviário, com significativa repercussão em Minas Gerais.

Autoria: Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7532/2020

Requerem seja encaminhado à Presidência e à Diretoria Executiva da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências com vistas à avaliação de todas as reformas já realizadas nas unidades residenciais incluídas no  programa Lares Geraes, a fim de averiguar a possibilidade de se proceder a descontos no valor de alienação desses imóveis na proporção das benfeitorias implementadas para reparar problemas e defeitos decorrentes de vícios construtivos.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7531/2020

Requerem seja encaminhado à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-Minas – pedido de providências para que seja elaborado estudo a fim de se avaliar a possibilidade de se parcelar, em 30 prestações, a entrada relativa à aquisição das unidades residenciais incluídas no programa Lares Geraes a ser quitadas nos primeiros 30 meses de financiamento dos respectivos imóveis junto à Cohab-Minas.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputada Celise Laviola (MDB)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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