RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 7532/2020
Requerem seja encaminhado à Presidência e à Diretoria Executiva da
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas -
pedido de providências com vistas à avaliação de todas as reformas já
realizadas nas unidades residenciais incluídas no programa Lares
Geraes, a fim de averiguar a possibilidade de se proceder a descontos
no valor de alienação desses imóveis na proporção das benfeitorias
implementadas para reparar problemas e defeitos decorrentes de vícios
construtivos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Presidência e à Diretoria Executiva da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências com vistas à avaliação de todas as reformas já realizadas nas unidades residenciais incluídas no programa Lares Geraes, a fim de averiguar a possibilidade de se proceder a descontos no valor de alienação desses imóveis na proporção das benfeitorias implementadas para reparar problemas e defeitos decorrentes de vícios construtivos.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Segurança Pública
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 28/10/2020
Assunto Requerem seja encaminhado à Presidência e à Diretoria Executiva da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas - pedido de providências com vistas à avaliação de todas as reformas já realizadas nas unidades residenciais incluídas no programa Lares Geraes, a fim de averiguar a possibilidade de se proceder a descontos no valor de alienação desses imóveis na proporção das benfeitorias implementadas para reparar problemas e defeitos decorrentes de vícios construtivos.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação
20/10/2020
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2020, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2020, pág 2.
Comissão de Segurança Pública
Proposição recebida na Comissão. Publicado no DL em 28/10/2020, pág 2. Aprovado o requerimento. Decisão publicada no DL em 28/10/2020, pág 2.