Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para o envio a esta Casa, com a urgência possível, de proposta de emenda à Constituição com vistas a dispor sobre a Polícia Penal no texto constitucional do Estado, em simetria com a Emenda Constitucional Federal 104, de 2019, bem como de projeto de lei complementar criando estatuto específico que trate sobre todas as carreiras vinculadas à Polícia Penal no Estado.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PRTB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita técnica aos locais inerentes à movimentação, em Varginha, da organização criminosa que foi objeto da operação conjunta da Polícia Militar de Minas Gerais e da Polícia Rodoviária Federal, realizada em 31 10 2021, no Município de Varginha, conhecida pela atuação nos moldes do "novo cangaço", incluindo, entre outros, as instituições financeiras da cidade que seriam atacadas, bem como realize, na mesma oportunidade, reunião com autoridades policiais locais e representantes do Ministério Público, para discutir os desdobramentos da referida operação. 

Autoria: Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Gustavo Santana PL Deputado João Leite PSDB Deputado Bartô sem partido

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate ao Crime Organizado e de Investigação Criminal - Caocrimo - do Ministério Público do Estado de Minas Gerais e à Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais em Belo Horizonte pedido de providências para procederem, com prioridade, à investigação da origem dos recursos financeiros empreendidos, dos armamentos bélicos e dos veículos utilizados, incluindo uma carreta apreendida, e dos integrantes da quadrilha objeto da operação da Polícia Militar de Minas Gerais e da Polícia Rodoviária Federal, realizada em Varginha, no dia 31/10/2021, considerando-se ser imprescindível se dar sequência às apurações com o objetivo de impedir que a organização criminosa atue novamente em Minas Gerais ou em outros estados.

Autoria: Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Gustavo Santana PL Deputado João Leite PSDB Deputado Bartô sem partido

Situação: Aprovado

Requer seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento de Levy Pinheiro Cangussu, ocorrido em 23/10/2021, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao deputado Charles Santos, em reconhecimento à sua atuação como deputado estadual, prestando relevantes serviços na busca da melhoria da qualidade de vida da população mineira através de proposições legislativas e por sua notória representação popular.

Autoria: Deputado Zé Reis PODE Deputado André Quintão PT Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputada Celise Laviola MDB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Zé Guilherme PP

Situação: Aprovado