Dá nova redação ao § 3º e acrescenta o § 5º ao art. 142 da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre as condições para o ingresso no Quadro de Oficiais da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG - e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Minas Gerais - CBMMG.)

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado André Quintão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PHS Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD

Situação: Aguardando parecer em comissão

Requerem seja realizada visita à 19ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, em 28 e 29 de outubro de 2019, em São Paulo (SP), a qual tem como tema principal "O etanol como protagonista do setor".

Autoria: Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Coronel Sandro (PSL) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para discutir o planejamento da ampliação das redes para distribuição de energia elétrica a cargo da Empresa de Pesquisa Energética - EPE -, em especial aquelas previstas para a região Norte de Minas, assim como os leilões de energia a serem realizados.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Coronel Sandro (PSL) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública no Município de Montes Claros para debater com a Aneel a revisão da Resolução Normativa nº 485, que trata do Sistema de Compensação de Energia Elétrica - SCEE -, o Marco Regulatório da Energia Solar e a Geração Distribuída.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Aprovado

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos de regulamentação da fisioterapia e da terapia ocupacional no Brasil.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Betão (PT), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Léo Portela (PL), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Professor Irineu (PSL), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Repórter Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Virgílio Guimarães (PT) e Deputado Zé Guilherme (PRP)

Situação: Requerimento deferido