Requerem seja solicitado à Comissão de Constituição e Justiça que seja pautada, dentro da maior brevidade possível, a Proposta de Emenda à Constituição 4 2019, que dispõe sobre a destinação de, no mínimo, 10% dos recursos da entidade de amparo e fomento à pesquisa para a manutenção de infraestrutura e suporte a instituições do Estado que realizem desenvolvimento e inovação em agropecuária.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Roberto Andrade (PSB) e Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que seja acelerada a obra de captação de água no Rio São Francisco, denominada Adutora Ibiaí, com objetivo de complementar o abastecimento público da cidade de Montes Claros, entre outras no percurso, uma vez que as captações em operação não estão sendo suficientes para o atendimento da população.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PSB) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG - pedido de providências para que os municípios do semiárido mineiro sejam priorizados na implantação do Programa Pró-Manancial.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PSB) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - pedido de providências para que realize em Minas Gerais, preferencialmente em Montes Claros, audiência pública do processo de revisão da Resolução 482, de 17 4 2012, que estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Roberto Andrade (PSB) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig - pedido de providências para que seja dada prioridade, na alocação de recursos de investimentos, à ampliação de infraestrutura de distribuição na região do Norte de Minas, de forma a ofertar condições para a expansão dos empreendimentos de geração distribuída, em especial de energia solar fotovoltaica.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Roberto Andrade (PSB)

Situação: Aprovado