Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr. Sergio Gusmão Suchodolski.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os reflexos da Lei Complementar Federal 173, de 2020 - Lei de Auxílio Federal aos Estados e Municípios, nas carreiras da segurança pública, notadamente quanto ao abono permanência, aquisição de quinquênios e férias-prêmio, pagamento do adicional de desempenho e trintenário, em face da implementação da Lei Federal 13954, de 2019, e para elucidar a finalidade da Lei Complementar 153, de 2020.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB) e Deputado Léo Portela (PL)

Situação: Aprovado

Altera a Lei 15424, de 30 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, o recolhimento da Taxa de Fiscalização Judiciária e a compensação dos atos sujeitos à gratuidade estabelecida em lei federal e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Anexado

Requerem seja realizada audiência de convidados, com a presença do secretário de Estado de Planejamento e Gestão e do secretário-geral de Estado, para debater o pagamento dos servidores públicos civis e militares, notadamente quanto ao seu cronograma e escala, o repasse de obrigações patronais do Estado ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares - IPSM -, nos termos do art 4° da Lei 10366, de 28 12 1990, e ao Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - Ipsemg -, bem como o repasse, às instituições financeiras, dos valores referentes aos descontos dos empréstimos consignados dos servidores.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Leonídio Bouças (MDB) e Deputado Roberto Andrade (AVANTE)

Situação: Aprovado

Requerem sejam informados ao presidente desta Casa os temas a serem enfatizados na prestação de infomações sobre a gestão relativa ao ano de 2019 da Secretaria de Estado de Governo

Autoria: Deputado João Magalhães MDB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade sem partido Deputado Leonídio Bouças MDB

Situação: Aprovado