Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que todos os recursos que foram economizados pela ALMG em 2021 sejam direcionados aos municípios mineiros que foram devastados pelas fortes tempestades no Estado; e seja essa solicitação encaminhada aos blocos parlamentares, para que as verbas a eles destinadas também possam ser utilizadas para a referida finalidade. 

Autoria: Deputado Gustavo Santana PL Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Bartô sem partido Deputado Arnaldo Silva DEM Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gil Pereira PSD Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado João Leite PSDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. Alexandre Silveira, futuro senador por Minas Gerais. 

Autoria: Deputado Cássio Soares PSD Deputado Arnaldo Silva DEM Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre o papel da Semad em relação às Assessorias Técnicas Independentes - ATIs; como se deu o processo de escolha e seleção das ATIs pelas comunidades; como a Semad atesta a capacidade técnica das instituições proponentes para realização das atividades de ATI e para a realização da atividade de gerenciamento; como se deu a participação das comunidades no processo de escolha das ATIs e se esse processo contou com a participação significativa desse segmento; qual foi a participação de cada comunidade no processo de escolha e seleção das ATIs, em termos percentuais; se existem pré-requisitos técnicos e funcionais para a escolha das ATIs; se foi estabelecido algum processo de classificação e qualificação de instituições e empresas capacitadas tecnicamente para execução das atividades de ATI; como se deu o processo de validação dos planos de trabalho das ATIs; se as ATIs demonstraram aptidão técnica e funcional durante o processo de elaboração de validação dos planos de trabalho; como se dá o papel da empreendedora no processo de discussão e validação dos planos de trabalho das ATIs; se os planos de trabalho aprovados apresentam, de forma clara, as metas e indicadores associados à execução das atividades pelas ATIs que permitam a mensuração do atingimento de seus objetivos; de qual forma a Semad realiza o acompanhamento das atividades realizadas pelas ATIs; se as ATIs têm cumprido o cronograma vigente conforme plano de trabalho aprovado; se os produtos concluídos e entregues pelas ATIs têm cumprido ao que foi estabelecido pelo órgão ambiental e pelo Poder Judiciário; quais as ferramentas adotadas pela Semad para avaliar o atingimento dos objetivos das ATIs no atendimento da condicionante ambiental, ou instrumento de obrigatoriedade equivalente; qual o entendimento da Semad quanto a execução das atividades de gerenciamento, fiscalização e auditoria realizadas sobre as atividades das ATIs; como são realizadas as auditorias relacionadas à execução dos trabalhos pelas ATIs; se os relatórios de auditoria contemplam avaliações e análises críticas dos trabalhos executados pelas ATIs; sobre qual o entendimento da Semad quanto aos relatórios de auditoria relacionados à execução das atividades pelas ATIs; se foram constatados excessos, desvios ou conflitos na execução das atividades de ATI; de qual forma a Semad gerencia e trata possíveis excessos, desvios ou conflitos; se a Semad entende que a atuação das ATIs tem ocorrido de forma aderente ao escopo estabelecido na condicionante ambiental, ou instrumento de obrigatoriedade equivalente; se a Semad avalia que as empreendedoras e as ATIs têm cumprido o que foi determinado na condicionante ambiental, ou instrumento de obrigatoriedade equivalente, relacionada à ATI e, se alguma ATI não estiver cumprido, especificar; quais as ATIs estão atuando no Estado de Minas Gerais, especificando-se os territórios em que atuam e os empreendimentos estabelecidos nesses locais; se a Semad tem outras  considerações sobre o tema. 

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad - pedido de providências para que apure a denúncia que encaminha, referente à Barragem Santa Bárbara.

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado aos presidentes da Cáritas-MG -, do Núcleo de Assessoria às Comunidades Atingidas por Barragens, da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social e do Instituto Guaicuy pedido de informações sobre o embasamento técnico que sustenta a qualificação das suas respetivas Assessorias Técnicas Independentes - ATIs - para a execução desses serviços; sobre quais territórios a sua ATI atua e quais empreendimentos neles localizados, atual e historicamente; sobre se a sua ATI possui experiências anteriores na realização dessas atividades e, se sim, quando ocorreram e em qual contexto; sobre como se deu o processo de seleção da sua ATI para execução das atividades em cada território, como foram as interações junto às comunidades para participação no processo de seleção, quais e quantas ações foram realizadas e se essas interações estão comprovadas; qual foi a participação de cada comunidade no processo de escolha e seleção das ATIs , quantos membros existem em cada comunidade que escolheu a sua ATI, quantos desses membros se manifestaram e como registraram a sua escolha; sobre como se deu o processo de elaboração dos planos de trabalho, incluindo início, fim e versões apresentadas; sobre se sua ATI atendeu à todas as determinações apresentadas pela Semad, pelo MPMG e pelo Poder Judiciário; sobre o número de profissionais integrantes da equipe técnica da sua ATI envolvidos na execução das atividades de ATI em cada território; sobre todos os profissionais integrantes do corpo técnico da ATI que atuam de forma exclusiva para realização dessas atividades; sobre como a sua ATI realiza a gestão dos recursos recebidos para a execução dessas atividades; sobre o processo de governança existente para a utilização desses recursos e sobre as evidências que a ATI dispõe quanto a destinação desses valores; sobre se o cronograma estabelecido nos planos de trabalho está sendo cumprido; sobre como é feito o acompanhamento da execução das atividades junto a cada comunidade e sobre como é comprovada a participação da comunidade nesse processo; sobre quantos são os membros existentes em cada comunidade e quantos são acompanhados ou atendidos pela ATI, em números absolutos e percentuais; sobre quais são as evidências que suportam o atendimento que a ATI realiza a essas pessoas; sobre se ATI considera que a sua atuação está atendendo à finalidade e ao escopo previstos na  redação da condicionante ambiental, ou acordo que instrui a ATI; sobre se considera que as manifestações da ATI possuem o respectivo embasamento técnico e sobre como a ATI tem realizado essa fundamentação; sobre como a sua ATI viabiliza a participação das comunidades nas ações desenvolvidas pelo empreendedor, tendo em vista a finalidade da ATI estabelecida pela condicionante ambiental, ou acordo que instrui a ATI; sobre se a sua ATI já realizou a análise e o estudo das ações desenvolvidas pelo empreendedor no âmbito de seu processo de licenciamento, ou do acordo voltado a incidentes ambientais e, se sim,  quantas e quais são essas ações; sobre como se deu a execução das atividades da sua ATI no âmbito dos contratos históricos e existentes para prestar serviços de ATI; sobre qual o período de execução e qual o valor recebido de cada contrato; sobre quantos produtos foram previstos e quantos produtos foram entregues em cada contrato celebrado; sobre qual o entendimento da Semad, do MPMG e do Poder Judiciário em relação aos produtos entregues; sobre quantas pessoas de cada comunidade, em relação a cada contrato, foram atendidas por sua ATI e qual percentual dessas pessoas em comparação ao total de membros de cada comunidade; sobre quais os resultados e os ganhos para as comunidades no período de cada contrato; sobre como a sua ATI caracteriza o cenário existente em cada território em que atua em comparação com suas experiências anteriores; devendo as informações solicitadas serem especificadas em relação a cada território em que a ATI atua, sempre que possível. 

Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)

Situação: Aprovado