Requerem seja encaminhado ao Comitê Extraordinário COVID-19 de Minas Gerais o protocolo de retomada das atividades esportivas apresentado pelo Minas Tênis Clube durante a reunião realizada em 8 6 2020, para que o referido órgão tenha ciência das especificidades do esporte especializado e dos clubes sociais no Estado.

Autoria: Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Coronel Henrique (PSL) e Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado

Altera o art 69 da Constituição Estadual para incluir o § 3º e inciso I, garantindo o direito popular de incluir projeto de lei, projeto de lei complementar e proposta de emenda à Constituição em pauta para votação.

Autoria: Deputado Bosco AVANTE Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Carlos Pimenta PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Coronel Henrique PSL Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputada Celise Laviola MDB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Zé Reis PODE Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Douglas Melo MDB Deputado João Leite PSDB Deputado Léo Portela PL

Situação: Arquivado

Requerem seja realizada audiência pública para debater o futuro e o desenvolvimento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, frente à divulgação de fato referente ao processo de sua privatização.

Autoria: Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) e Deputada Laura Serrano (NOVO)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico - Sede - pedido de providências para que sejam mantidas as redes sociais e os canais eletrônicos de comunicação do Projeto SEED, considerando-se sua importância como meio de integração do ecossistema de inovação no Estado.

Autoria: Deputada Laura Serrano (NOVO), Deputado Thiago Cota (MDB), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Virgílio Guimarães (PT) e Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE)

Situação: Aprovado

Acrescenta inciso ao art 11 da Lei 23631, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a adoção de medidas para o enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada por coronavírus.

Autoria: Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Raul Belém (PSC), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE) e Deputada Andréia de Jesus (PSOL)

Situação: LEI 23684 2020 - Lei Ordinária