Requer seja realizada audiência pública para debater, na perspectiva dos impactos na vida das crianças e adolescentes, o tema da COP 30 - 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, bem como o Projeto de Lei 2536 2024, que dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes ao acesso à natureza, com absoluta prioridade.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Secretaria de Estado de Educação - SEE e ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG pedido de providências para que seja revogada a Resolução Conjunta SEE-CBMMG nº 1, de 30 de janeiro de 2024, que instituiu a política educacional de gestão compartilhada: escolas cívico-militares pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais - SEE - e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG -, tendo em vista a flagrante inconstitucionalidade e ilegalidade da continuidade do referido programa, bem como a extinção do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim -,  determinada pelo Decreto Federal nº 11.611, de 19/7/2023.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para a manutenção das Rondas Ostensivas com Cães - Rocca -, no Munícipio de Diamantina, visando à continuidade da terapia assistida por animais, conhecida como cinoterapia, em que cães da Rocca auxiliam no tratamento de pacientes com diversas necessidades especiais, como síndrome de Down, autismo e paralisia cerebral.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de protetores auriculares e outros recursos de acessibilidade sensorial para alunos com Transtorno do Espectro Autista - Tea - nas escolas da rede estadual de educação de Minas Gerais e estabelece diretrizes para a atenção a esses estudantes.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Anexado

Requer seja formulado voto de congratulações com o terreiro de umbanda Vó Maria Conga por sua relevante trajetória de atuação espiritual, social, cultural e comunitária no Bairro Alto Vera Cruz, em Belo Horizonte.

Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)

Situação: Aprovado