Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.179 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3774/2023

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 18 anos da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri - UFVJM.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4136/2023

Requerem seja encaminhado à Sra. Elyenni Celida da Silva, delegada da Polícia Civil em Belo Horizonte, pedido de providências para que seja requerida a apreensão dos passaportes dos sócios da empresa 123 Milhas como medida acautelatória no curso do inquérito policial em curso.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4135/2023

Requerem seja encaminhado à Sra.Elyenni Celida da Silva, delegada da Polícia Civil em Belo Horizonte, pedido de informações sobre a inclusão ou não da empresa Caelli como investigada no inquérito em curso envolvendo a empresa 123 Milhas, informando também qual a relação entre tais empresas.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4134/2023

Requerem seja encaminhado à juíza da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte pedido de informações sobre a abrangência ou não dos produtos fora da linha "Promo" no âmbito da recuperação judicial da sociedade 123 Milhas, devendo ser esclarecido pelo administrador judicial se tais produtos irão ou não fazer parte do plano de recuperação judicial.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4132/2023

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais pedido de providências para que seja apurada a possível prática de ilícito trabalhista contra os empregados da empresa 123 Milhas, bem como seja apreciada a possibilidade de criação de um canal de orientação para tais funcionários.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 4128/2023

Requerem seja encaminhado ao diretor jurídico da Federação Brasileira de Bancos - Febraban - pedido de informações sobre se os pedidos de cancelamento das compras realizados pelos consumidores por meio de cartões de crédito junto à 123 Milhas estão sendo acatados, com o consequente cancelamento em suas faturas.

Autoria: Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Adriano Alvarenga (PP) e Deputado Douglas Melo (PSD)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3174/2023

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Sra. Edilene Lobo pela posse como ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral.

Autoria: Deputada Leninha (PT), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Ricardo Campos (PT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 27/2023

Altera o parágrafo único do art. 195 da Constituição do Estado para incluir o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, instituído pelas Leis Federais 10639, de 2003, e 11645, de 2008.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Cristiano Silveira (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

57 a favor 14 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3921/2023

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Record TV  pela celebração de seus 70 anos de história.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Tadeu Martins Leite (MDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado João Junior (PMN), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Laviola (NOVO), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Fábio Avelar (AVANTE), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Leonídio Bouças (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2768/2023

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Sr. Jorge Linhares, pelo relevante trabalho realizado em prol da sociedade mineira como pastor-presidente da Igreja Batista Getsêmani, em Belo Horizonte, há mais de 40 anos.

Autoria: Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Christiano Xavier (PSD), Deputado Doorgal Andrada (PATRIOTA), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Enes Cândido (REPUBLICANOS), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado João Junior (PMN), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Neilando Pimenta (PSB), Deputado Noraldino Júnior (PSB), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Zé Guilherme (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Requerimento deferido

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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