Requer seja o secretário de Estado de Fazenda convidado para esclarecer sobre os investimentos realizados em ampliação de leitos para enfrentamento da pandemia no Estado, bem como sobre a execução do gasto mínimo constitucional em ações e serviços públicos de saúde.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aprovado

Requer sejam os documentos entregues pela Sra. Janaína Passos de Paula, subsecretária de Vigilância em Saúde da Secretaria de Estado de Saúde, na reunião secreta realizada em 11 de maio de 2021, e recebidos por esta comissão, bem como a ata e os documentos produzidos por esta comissão em razão da supracitada reunião e classificados como sigilosos, na forma do item 13 do Acordo de Procedimentos desta comissão, desclassificados em consonância com o disposto no art. 29 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), e nos arts. 6º a 8º da Deliberação nº 2.693, de 10 de dezembro de 2018, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aprovado

Declara de utilidade pública a Oncopoços Associação de Apoio e Assistência a Pacientes Oncológicos - Gaapo -, com sede no Município de Poços de Caldas. (Alterado pela emenda 1: Grupo de Apoio e Assistência ao Paciente Oncológico – Gaapo de Poços de Caldas.)

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: LEI 23965 2021 - Lei Ordinária

Requerem seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Saúde - SES - requisitando, no prazo de 48 horas, informações sobre o uso de vacinas contra a covid-19 da reserva técnica para a vacinação de servidores da SES nível central e da SRS de Belo Horizonte, especificando, especialmente, qual a normativa que dispõe sobre a utilização das vacinas da reserva técnica; se a normativa autorizava a SES a fazer uso dessa reserva para vacinar seus próprios servidores; se as vacinas que estavam na reserva técnica e foram utilizadas na vacinação dos servidores da SES (nível central e SRS de Belo Horizonte) foram faturadas em nome da Prefeitura de Belo Horizonte e, em caso afirmativo, em qual momento foram faturadas (antes ou depois da vacinação); se essas vacinas pertenciam à reserva técnica do Município de Belo Horizonte ou se seriam distribuídas para outros municípios caso não fossem utilizadas pela SES.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA) e Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem sejam requisitadas à Secretaria de Estado de Saúde informações, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, sobre os servidores do nível central da SES, da SRS BH e da Fhemig que receberam a vacina contra a covid-19 antes de 17 2 2021 - data da assinatura do Memorando-Circular nº 7/2021/SES/SUBVS -, consubstanciadas em lista em que constem os nomes dos servidores, a respectiva matrícula ou outro identificador, idade, local de trabalho, modalidade de trabalho, se presencial ou teletrabalho, ainda que parcial, suas funções, local e data de recebimento das doses e a justificativa para a vacinação.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA) e Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Aprovado