Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3919 2016, de sua autoria.

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: Requerimento deferido

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de São Roque de Minas o imóvel que especifica. (Destinação: abrigar o Conselho Tutelar.)

Autoria: Deputado Cássio Soares (PSD)

Situação: LEI 24306 2023 - Lei Ordinária

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 15 anos da Lei Maria da Penha.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bruno Engler (PRTB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Requerimento deferido

Acrescenta  os incisos IV, V e parágrafo ao art 25 da Constituição Estadual para disciplinar a acumulação de cargos públicos de pedagogo ou de natureza pedagógica.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Bartô NOVO Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Glaycon Franco PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Arquivado

Acrescenta o § 6º ao art 161 da Constituição do Estado. (Autoriza a utilização da transferência especial para fins de execução financeira e orçamentária de despesa autorizada por meio da abertura de crédito adicional.)

Autoria: Deputado Hely Tarqüínio PV Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Arlen Santiago PTB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Braulio Braz PTB Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Glaycon Franco PV Deputado Inácio Franco PV Deputado Léo Portela PL Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Rafael Martins PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE

Situação: EMC 109 2021 - Emenda à Constituição