RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9240/2021
Requer seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão requisitando informações detalhadas, a serem prestadas no prazo
de cinco dias úteis, sobre as despesas de saúde não consideradas para
o cálculo do mínimo constitucional que deve aplicado na área, as quais
o governo alega terem aumentado em 6,65% em 2020.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão Parlamentar de Inquérito
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2021
Assunto Requer seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão requisitando informações detalhadas, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, sobre as despesas de saúde não consideradas para o cálculo do mínimo constitucional que deve aplicado na área, as quais o governo alega terem aumentado em 6,65% em 2020.
Local Comissão Parlamentar de Inquérito
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 05/08/2021
Assunto Requer seja enviado ofício à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão requisitando informações detalhadas, a serem prestadas no prazo de cinco dias úteis, sobre as despesas de saúde não consideradas para o cálculo do mínimo constitucional que deve aplicado na área, as quais o governo alega terem aumentado em 6,65% em 2020.
Tramitação