Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a regularização da estrutura da tabela de vencimento básico da carreira de policial penal do Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera a Lei nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, e a Lei nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, para estabelecer normas de previsibilidade, eficiência, proporcionalidade e segurança jurídica aplicáveis ao licenciamento ambiental de empreendimentos minerários e à gestão de estruturas de disposição de rejeitos e resíduos no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Institui a política estadual de cuidado integral à pessoa com deficiência e à pessoa amputada que necessite de prótese – Política Minas com Autonomia.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Declara de utilidade pública a Fraternidade Espírita Gotas de Luz, com sede no Município de Contagem.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 129, de 8/112013, para aperfeiçoar os critérios de promoção dos policiais civis do Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.407/2026, de sua autoria, que se encontra aguardando parecer em comissão.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Requerimento deferido
Declara de utilidade pública a Associação Projeto Renascer, com sede no Município de Sabará.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Declara de utilidade pública a Associação Batista de Assistência Social - Abas -, com sede no Município de Coronel Fabriciano.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Comunidade Judaica pelos 78 anos de independência do Estado de Israel.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (MDB), Deputado Arnaldo Silva (UNIÃO), Deputado Bim da Ambulância (AVANTE), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Vitório Júnior (PP), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Zé Laviola (NOVO), Deputado Oscar Teixeira (PP), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Coronel Henrique (PL)
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
Altera a Constituição do Estado para autorizar a vinculação de receita de impostos às ações e aos serviços da assistência social e instituir o financiamento mínimo dessas ações e serviços.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Doorgal Andrada (PP), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Elismar Prado (PSD), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Thiago Cota (PDT) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
