Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

367 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3223/2023

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais - Apeminas - pelos 20 anos de sua fundação.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Caporezzo (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3179/2023

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o Dia do Aviador e Dia da Força Aérea Brasileira, celebrado em 23 de outubro, em homenagem à data em que, no ano de 1906, Alberto Santos Dumont realizou o primeiro voo do 14-Bis no Campo de Bagatelle, na França.

Autoria: Deputado Coronel Henrique (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (AVANTE), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Douglas Melo (PSD), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PSC), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Raul Belém (CIDADANIA), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Rodrigo Lopes (UNIÃO), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 1223/2023

Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de mobilidade urbana por aplicativos digitais adicionarem ferramenta na interface que permita às passageiras do sexo feminino optarem por realizar o chamado de motoristas do mesmo sexo e dá outras providências. 

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 0 contra

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3363/2023

Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente do Senado Federal e ao presidente da Câmara dos Deputados pela aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, que trata da descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação, devido ao risco de violação do direito à vida, garantido na Constituição Federal.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3272/2023

Requerem seja formulada manifestação de repúdio aos procuradores Yuri Correa da Luz e Ana Letícia Absy, do Ministério Público Federal de São Paulo, pela ação civil pública que pede a cassação de três concessões de rádio outorgadas à Jovem Pan.

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Bruno Engler (PL), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado Dr. Maurício (NOVO) e Deputado Eduardo Azevedo (PSC)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3271/2023

Requerem seja formulada manifestação de repúdio ao Ministério Público Federal  em razão da abertura de inquérito criminal contra o pastor André Valadão, representante da Igreja Batista da Lagoinha, por parte do Ministério Público de Minas Gerais, o que agride o princípio da liberdade de expressão e do direito à crença e à religião. 

Autoria: Deputado Caporezzo (PL), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Coronel Sandro (PL), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado Eduardo Azevedo (PSC) e Deputado Sargento Rodrigues (PL)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3209/2023

Requer o desarquivamento do Projeto de Lei 3467 2022, da deputada Rosângela Reis.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3177/2023

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Faculdade de Direito Milton Campos pelos seus 50 anos de história, excelência e tradição.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputada Chiara Biondini (PP), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Paulo (PATRIOTA), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Eduardo Azevedo (PSC), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Enes Cândido (PP), Deputado Grego da Fundação (PMN), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Roberto Andrade (PATRIOTA), Deputado Sargento Rodrigues (PL) e Deputado Vitório Júnior (PP)

Situação: Requerimento deferido

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 21/2023

Acrescenta o § 5º ao art. 78 da Constituição Estadual. (Dispõe sobre a alternância de gênero para escolha de Conselheiro do Tribunal de Contas que seja da competência da Assembleia Legislativa.)

Autoria: Deputada Lohanna (PV), Deputada Alê Portela (PL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Cassio Soares (PSD), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputada Lud Falcão (PODE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputada Nayara Rocha (PP), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

23 a favor 6 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 3421/2023

Requer seja formulado voto de congratulações com a vereadora Rose Félix pela importante atuação no combate à violência contra a mulher, na cidade de Itabira e região.

Autoria: Deputada Alê Portela (PL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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