RQN REQUERIMENTO NUMERADO 3363/2023
RQN 3363/2023
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Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente do Senado
Federal e ao presidente da Câmara dos Deputados pela aprovação da
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, que trata da
descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação,
devido ao risco de violação do direito à vida, garantido na Constituição
Federal.
Situação atual:
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando apreciação do requerimento em comissão
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente do Senado Federal e ao presidente da Câmara dos Deputados pela aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, que trata da descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação, devido ao risco de violação do direito à vida, garantido na Constituição Federal.
Local Comissão de Direitos Humanos
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 31/08/2023
Assunto Requer seja formulada manifestação de repúdio ao presidente do Senado Federal e ao presidente da Câmara dos Deputados pela aprovação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 442, que trata da descriminalização do aborto voluntário até o terceiro mês de gestação, devido ao risco de violação do direito à vida, garantido na Constituição Federal.
Tramitação
29/08/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 124. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 31/8/2023.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/8/2023, pág 124. Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, para deliberação. Recebido na DHU em 31/8/2023.