Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações de regularização de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e de produção agroartesanal, bem como as dificuldades e os entraves vividos por agricultores familiares nesse processo, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Seapa -, para apresentação do plano de trabalho da Comissão de Agropecuária e Agroindústria no Fiscaliza Mais e definição de prazos para encaminhamento de relatórios de acompanhamento orçamentário, com a participação da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - Emater-MG -, da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig - e do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo por esta comissão da temática "Acompanhamento das políticas para a agricultura familiar" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho elaborado para esse fim.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Coronel Henrique (PSL), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado Inácio Franco (PV)

Situação: Aprovado

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr Eduardo César Fortuna Grion, por sua atuação como integrante do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. 

Autoria: Deputado Arnaldo Silva DEM Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bartô sem partido Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Zé Guilherme PP

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG - pedido de providências para que todos os recursos que foram economizados pela ALMG em 2021 sejam direcionados aos municípios mineiros que foram devastados pelas fortes tempestades no Estado; e seja essa solicitação encaminhada aos blocos parlamentares, para que as verbas a eles destinadas também possam ser utilizadas para a referida finalidade. 

Autoria: Deputado Gustavo Santana PL Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Bartô sem partido Deputado Arnaldo Silva DEM Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gil Pereira PSD Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado João Leite PSDB Deputada Laura Serrano NOVO Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia

Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Iguatama o imóvel que especifica. (Destinação: atividades de assistência social, além de programas e benefícios para fortalecer vínculos entre famílias e comunidade através da Secretaria de Assistência Social.)

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE)

Situação: LEI 24378 2023 - Lei Ordinária