Requerem seja encaminhado ao procurador-geral de justiça pedido de providências para que encaminhe a essa comissão a cópia dos estudos internos elaborados pela Vale aos quais o Ministério Público do Estado teve acesso, nos quais a empresa constata que os custos financeiros que teria em função de indenizações e reparações de danos em caso de eventual rompimento da barragem seriam inferiores ao da paralisação da atividade econômica necessária à reparação da estrutura da barragem, conforme mencionado pela Sra. Marta Alves Larcher, coordenadora das promotorias de justiça de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Estado, em audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública, em 26 2 2019.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à presidência desta Casa pedido de providências para que seja criado um disque-denúncia de fácil acesso ao cidadão, com ampla divulgação pelos canais da ALMG, que funcionará no âmbito do Poder Legislativo Estadual, para receber denúncias da população relacionadas ao rompimento da barragem de rejeitos da Vale em 25 1 2019, no Município de Brumadinho e a serem encaminhadas a essa comissão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à Vale pedido de informações consubstanciadas em documento que discrimine os investimentos da empresa em segurança de barragens, bem como em saúde e segurança no trabalho na Mina Córrego do Feijão nos últimos cinco anos, apresentando a evolução de gastos nessas áreas; na relação de empresas que faziam as medições dos piezômetros na barragem rompida; e na relação dos contratos celebrados com as empresas terceirizadas nos últimos 24 meses para atuação na Mina Córrego do Feijão.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado à procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho pedido de providências para que envie cópia do inquérito sobre o acidente de trabalho e o rompimento da Barragem de Córrego do Feijão, em Brumadinho, e dos autos do Processo 0010080 - 15 2019 5 03 0142 da 5ª Vara Trabalhista de Betim.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Chefe da Polícia Civil pedido de informações consubstanciadas em cópia integral dos autos dos inquéritos policiais, atualmente em andamento ou concluídos, que investigam o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 25 1 2019, e o rompimento da Barragem do Córrego do Fundão, em Mariana, em 5 11 2015, e os crimes, em tese, que ocorreram em razão dos referidos rompimentos.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Bartô (NOVO), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) e Deputado Sávio Souza Cruz (MDB)

Situação: Aprovado