Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

589 projetos encontrados

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1613/2008

REQUER SEJA CONSTITUÍDA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO EMPREGO E DE COMBATE À CRISE FINANCEIRA INTERNACIONAL.

Autoria: DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO FAHIM SAWAN (PSDB), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN) e DEPUTADO WELITON PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1602/2008

REQUER A CONSTITUIÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO BRAULIO BRAZ (PTB), DEPUTADO CARLOS GOMES (PT), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO WELITON PRADO (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2880/2008

ALTERA A ÁREA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO CERCADINHO, CRIADA PELA LEI 15979, DE 13 DE JANEIRO DE 2006. (DESAFETA DA ÁREA DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO CERCADINHO A ÁREA NECESSÁRIA PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INTERSEÇÃO ENTRE AS RODOVIAS BR-356 E MG-30)

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB) e DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB)

Situação: LEI 18042 2009 - LEI ORDINÁRIA

PL PROJETO DE LEI 2852/2008

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE APOIO E RECUPERAÇÃO DESAFIO JOVEM EL - SHADAI, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE CARATINGA.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1540/2008

REQUER SEJA CRIADA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO NO CAMPO.

Autoria: DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÊMOLO ALOISE (PSDB), DEPUTADO ROBERTO CARVALHO (PT), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2706/2008

ALTERA A LEI 15424, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO, A CONTAGEM, A COBRANÇA, E O PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS RELATIVOS AOS ATOS PRATICADOS PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO, O RECOLHIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA E A COMPENSAÇÃO DOS ATOS SUJEITOS À GRATUIDADE ESTABELECIDA EM LEI FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A COBRANÇA E O RECOLHIMENTO DE EMOLUMENTOS E TAXAS DE FISCALIZAÇÃO JUDICIÁRIA PELOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO PRESTADOS PELOS CARTÓRIOS).

Autoria: DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB) e DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 2605/2008

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÁTICA DE UM MÍNIMO DE 5 HORAS-AULAS EM ESTRADAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

PL PROJETO DE LEI 2604/2008

DETERMINA A INCLUSÃO DO TIPO SANGUÍNEO NA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 2571/2008

REQUER SEJA FORMULADA MANIFESTAÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. CLÁUDIO WALDETE COELHO DOS SANTOS, EX-PREFEITO DE BERILO, OCORRIDO EM 6 6 2008.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: APROVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 1426/2008

REQUER SEJA INSTALADA A FRENTE PARLAMENTAR SOS 040, COM OS OBJETIVOS QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO AGOSTINHO PATRÚS FILHO (PV), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO CHICO UEJO (PSB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADO DJALMA DINIZ (PPS), DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PMDB), DEPUTADA GLÁUCIA BRANDÃO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IRANI BARBOSA (PSDB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO PAULO CESAR (PDT), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP), DEPUTADO ROBERTO CARVALHO (PT), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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