Acrescenta parágrafo ao art 212 da Constituição do Estado. (Altera o percentual de recursos destinados ao financiamento de instituições de fomento à pesquisa agropecuária.)

Autoria: Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Adalclever Lopes (PMDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Antônio Lerin (PSB), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Lafayette de Andrada (PSDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Arquivado

REQUER A RETIRADA DE TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI NºS 3435 2012, 3183 2012, 2519 2011, 2294 2011, E DOS PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR NºS 46 2013 E 14 2011, DE SUA AUTORIA.

Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR OS RELEVANTES TRABALHOS PRESTADOS PELA ENTIDADE CIDADE OZANAM, LOCALIZADA EM BELO HORIZONTE.

Autoria: DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PPS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT) e DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

REQUEREM SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE AS DEPUTADAS LIZA PRADO E LUZIA FERREIRA E OS DEPUTADOS ADALCLEVER LOPES, ADELMO CARNEIRO LEÃO, ALMIR PARACA, BOSCO, CARLOS HENRIQUE, CÉLIO MOREIRA, DALMO RIBEIRO SILVA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUARTE BECHIR, DUILIO DE CASTRO, DURVAL ÂNGELO, ELISMAR PRADO, HELY TARQÜÍNIO, IVAIR NOGUEIRA, JAYRO LESSA, JOÃO LEITE, LAFAYETTE DE ANDRADA, NEIDER MOREIRA, PAULO GUEDES, PAULO LAMAC, PINDUCA FERREIRA, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, RÔMULO VENEROSO, SARGENTO RODRIGUES, SEBASTIÃO COSTA, TADEU MARTINS LEITE, TIAGO ULISSES, TONY CARLOS, ULYSSES GOMES E VANDERLEI MIRANDA.

Autoria: DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADA LIZA PRADO (PROS), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO PINDUCA FERREIRA (PP) e DEPUTADO TONY CARLOS (PMDB)

Situação: PUBLICADO

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS PARA QUE A GUARDA MUNICIPAL POSSA, SOB ORIENTAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, ATUAR NO AUXÍLIO DA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA BR-356, RODOVIA DOS INCONFIDENTES, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO CAMPO.

Autoria: DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB) e DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)

Situação: APROVADO