Requerem seja realizada visita à Secretaria de Estado de Fazenda para discutir a possibilidade de prorrogação do Convênio ICMS Confaz 38/2012, que trata da isenção de ICMS na compra de veículos por pessoas com deficiência.

Autoria: Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Duarte Bechir (PSD) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais pedido de providências para que sejam disponibilizados equipamentos e locais de votação acessíveis aos eleitores com deficiência em todo o Estado.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Arnaldo Silva (PR) e Deputado Leandro Genaro (PSD)

Situação: Aprovado

Requer a convocação de reunião especial para comemorar o Outubro Rosa.

Autoria: Deputado Antônio Jorge PPS Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado Anselmo José Domingos PTC Deputado Antônio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Cabo Júlio PMDB Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Elismar Prado sem partido Deputado Fabiano Tolentino PPS Deputado Durval Ângelo PT Deputado Fábio Avelar Oliveira PTdoB Deputada Geisa Teixeira PT Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Fred Costa PEN Deputado Geraldo Pimenta PCdoB Deputado Gustavo Corrêa DEM Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado Isauro Calais PMDB Deputado João Magalhães PMDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputado Leandro Genaro PSD Deputado Missionário Marcio Santiago PR Deputado Paulo Guedes PT Deputado Rogério Correia PT

Situação: Requerimento deferido

Requer a convocação de reunião especial para homenagear o Colégio Colibri pelos 50 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Deiró Marra (PSB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Felipe Attiê (PTB), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Gilberto Abramo (PRB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Leandro Genaro (PSD), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Tony Carlos (PMDB), Deputado Roberto Andrade (PSB), Deputado Thiago Cota (PMDB), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Ulysses Gomes (PT) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Requerimento deferido

Requerem seja convocada reunião especial para a entrega do título de Cidadão Honorário do Estado ao Sr Pedro Carlos Bitencourt Marcondes, presidente do Tribunal de Justiça.

Autoria: Deputado Bonifácio Mourão PSDB Deputado Antônio Carlos Arantes PSDB Deputado Arnaldo Silva PR Deputado Cabo Júlio PMDB Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho do Sinttrocel PCdoB Deputada Cristina Corrêa PT Deputado Dilzon Melo PTB Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado sem partido Deputado Fabiano Tolentino PPS Deputado Geraldo Pimenta PCdoB Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Corrêa DEM Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Isauro Calais PMDB Deputado João Vítor Xavier PSDB Deputado Leandro Genaro PSD Deputado Inácio Franco PV Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputado Paulo Lamac REDE Deputado Roberto Andrade PSB Deputado Sargento Rodrigues PDT Deputado Tiago Ulisses PV Deputado Antônio Lerin PSB

Situação: Requerimento deferido