Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a atuação do Sistema Único de Assistência Social - SUAS - na atenção à pessoa com deficiência e as medidas para aprimorar a política.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Elismar Prado (PT) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Minas Inclui, lançado em 24 6 2013 por meio do Decreto 46264, bem como o Programa Viver sem Limites, ao qual o estado aderiu em junho de 2013.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Elismar Prado (PT) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada reunião conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Educação, Ciência e Tecnologia para debater, em audiência pública, a acessibilidade arquitetônica, atitudinal e pedagógica nas escolas públicas e privadas no estado bem como a capacitação de professores, monitores, de toda a equipe escolar, além da garantia da presença de profissionais especializados, quando necessário, nas salas de recursos multifuncionais previstas na Seção II - Educação Especial, do Capítulo II, da Resolução nº 4, de 13/7/2010, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Elismar Prado (PT) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para debater, em audiência pública, a implementação de reserva de, no mínimo, 12% das moradias habitacionais no estado (Lei nº 17.248 2007, que dispõe sobre a preferência, na aquisição de unidades habitacionais populares, para pessoa com deficiência) e a construção de moradias adaptadas ao conceito de desenho universal, fazendo valer a Norma Brasileira nº 9050 da ABNT, que dispõe sobre a acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, de acordo com o tipo de deficiência da pessoa residente, inclusive no entorno das construções, em cumprimento ao art. 28 do Decreto Federal nº 5.296 2004.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Elismar Prado (PT) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência para apresentar e divulgar, em audiência pública, as diferentes modalidades de benefícios previdenciários e assistenciais concedidos às pessoas com deficiência.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Arnaldo Silva (PR), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Elismar Prado (PT) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado