Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

624 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10402/2017

RQC

10402/2017 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a criar um grupo de estudo e execução voltado para a recuperação ambiental da Bacia do Rio Fanado, envolvendo a União, órgãos e entidades do Estado e prefeituras, visando à realização de diagnóstico da situação ambiental da bacia e programa para execução de intervenções relacionadas à crise hídrica na região.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10400/2017

RQC

10400/2017 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências com vistas a enviar à Assembleia Legislativa projeto de lei que contemple o quadro de pessoal da Emater visando à liberação, por parte do Tribunal de Contas, do concurso para provimento de cargos dessa empresa.

Autoria: Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10427/2017

RQC

10427/2017 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública, com a presença do presidente da AMM e do Secretário de Estado da Fazenda, para debater o atraso nos repasses aos Municípios da parcela pendente do ICMS.

Autoria: Deputado Gustavo Valadares (PSDB) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Rejeitado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 2727/2017

RQO

2727/2017 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o Campus Inconfidentes do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas pelos 100 anos de sua existência.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado André Quintão (PT), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Celise Laviola (PMDB), Deputado Coronel Piccinini (PSB), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Felipe Attiê (PTB), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Isauro Calais (PMDB), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Paulo Guedes (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Tadeu Martins Leite (PMDB), Deputado Thiago Cota (PMDB) e Deputado Tito Torres (PSDB)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 9450/2017

RQC

9450/2017 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais pedido de providências para apurar denúncia apresentada pela Sra Janaína Fernanda Moreira na 7ª Reunião Extraordinária, em 22 8 2017, relativa a possíveis situações de agressão vivenciadas por seu filho na Escola Municipal Santos Dumont.

Autoria: Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Duarte Bechir (PSD)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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