DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL ÁGAPE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Autoria: DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB)

Situação: LEI 20666 2013 - LEI ORDINÁRIA

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA APURAR DENÚNCIA ACERCA DA NÃO OBSERVÂNCIA DOS DISPOSITIVOS DA LEI FEDERAL 10671, DE 2003, NA COMPOSIÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESPORTIVA, ESPECIALMENTE NO QUE TANGE À NOMEAÇÃO DO ATUAL AUDITOR DA 2º COMISSÃO DISCIPLINAR DAQUELE ÓRGÃO, SR JONAS LOPES DE CARVALHO NETO, QUE NÃO OBEDECEU AOS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E MORALIDADE, ESTABELECIDOS NO ART 34 DA REFERIDA LEI.

Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB) e DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB)

Situação: APROVADO

REQUEREM SEJA ENCAMINHADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDIDO DE PROVIDÊNCIA PARA APURAR DENÚNCIA SOBRE O CERCEAMENTO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO OCORRIDO CONTRA A TORCIDA DO CLUBE ATLÉTICO MINEIRO NO JOGO CONTRA O FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE, REALIZADO EM 21 10 2012.

Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB) e DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB)

Situação: APROVADO

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE PELOS 25 ANOS DE SUA FUNDAÇÃO.

Autoria: DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO

REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG - E O HOSPITAL REGIONAL ANTÔNIO DIAS, DE PATOS DE MINAS, PRIMEIRO HOSPITAL PÚBLICO MINEIRO A RECEBER A INDICAÇÃO PARA ACREDITAÇÃO HOSPITALAR.

Autoria: DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PEN), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO