Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

997 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 112/2007

AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE RAPOSOS O IMÓVEL QUE MENCIONA. (DESTINAÇÃO: URBANIZAÇÃO E DOAÇÃO AOS MORADORES DAS CASAS JÁ EDIFICADAS NO LOCAL).

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 111/2007

AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE MESQUITA O TERRENO QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 110/2007

AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO - DER-MG - A ASSUMIR A ESTRADA QUE MENCIONA.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: Arquivado

PL PROJETO DE LEI 109/2007

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE PATATI PATATÁ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 108/2007

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO MÉDIO DA DISCIPLINA DE NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB)

Situação: Arquivado

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 345/2007

REQUER A INSTALAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG.

Autoria: DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO (PSDB), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DIMAS FABIANO (PP), DEPUTADA ELISA COSTA (PT), DEPUTADO ELMIRO NASCIMENTO (DEM), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO PAULO CESAR (PDT), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO WANDER BORGES (PSB), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 342/2007

REQUER SEJA INSTALADA A FRENTE PARLAMENTAR SOBRE JUSTIÇA SOCIAL NO NORTE DE MINAS, JEQUITINHONHA, MUCURI, SÃO MATEUS E MICRORREGIÃO DE CURVELO.

Autoria: DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR RINALDO (PSB), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 341/2007

REQUER SEJA INSTALADA A FRENTE PARLAMENTAR SOBRE APOIO AO COOPERATIVISMO EM MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO GETÚLIO NEIVA (PMDB), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (DEM), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADO RONALDO MAGALHÃES (PSDB), DEPUTADO RUY MUNIZ (DEM), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO HELVÉCIO (PDT) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 284/2007

REQUER SEJA INSTALADA A FRENTE PARLAMENTAR DE ALERTA CONTRA AS CHUVAS E ENCHENTES.

Autoria: DEPUTADO VANDERLEI JANGROSSI (PP), DEPUTADO ADEMIR LUCAS (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADA CECÍLIA FERRAMENTA (PT), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DELVITO ALVES (DEM), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO EROS BIONDINI (PHS), DEPUTADO FÁBIO AVELAR (PSC), DEPUTADO GIL PEREIRA (PP), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PRTB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADO LUIZ TADEU LEITE (PMDB), DEPUTADA MARIA LÚCIA MENDONÇA (DEM), DEPUTADO PADRE JOÃO (PT), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO WALTER TOSTA (PMN) e DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)

Situação: ARQUIVADO

RQS REQUERIMENTO SEM NÚMERO 283/2007

REQUER SEJA APRESENTADO PELA MESA DA ASSEMBLÉIA PROJETO DE RESOLUÇÃO VISANDO À ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, DE FORMA A CRIAR A COMISSÃO DE SANEAMENTO, COM AS ATRIBUIÇÕES CONSTANTES NA ALÍNEA D DO INCISO XI DO ART. 102 DA RESOLUÇÃO 5176, DE 1997, DECOTANDO-SE TAIS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE SAÚDE.

Autoria: DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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