Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre as sanções administrativas e penalidades cabíveis no âmbito do Estado de Minas Gerais para as condutas das empresas que visem prejudicar a obtenção pela população e pelo Estado de itens essenciais à prevenção e ao combate da epidemia de COVID-19.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição e corte dos serviços de energia elétrica, água e gás, no Estado de Minas Gerais, durante o prazo de 180 dias, em virtude da pandemia COVID-19.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Arquivado
Requer seja formulado voto de congratulações com o Sr. Pedro Soares de Vasconcelos Netto por sua brilhante atuação como advogado, sobretudo pelos relevantes serviços prestados à população mineira enquanto atuou nas comissões da Ordem dos Advogados de Minas Gerais - OAB-MG.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 131 2015, de sua autoria e do deputado Fred Costa.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Requerimento deferido
Requerem seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que proceda à retirada imediata do fator redutor da gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional aos servidores das carreiras do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Gedama - e implemente o reajuste adequado das diárias de viagem dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - para evitar a deflagração do movimento grevista dos respectivos servidores, visto que já existem recursos disponíveis para tal finalidade na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Raul Belém (PSC) e Deputado Gustavo Santana (PL)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de informações consubstanciadas nos cálculos atualizados utilizados para a implementação do plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema -, homologado judicialmente em 2016.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que, considerando-se o resultado da audiência pública realizada pela comissão em 20 2 2020 e a negativa de cumprimento do acordo judicial que homologou o plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos - Sisema - em 2016, bem como a transparência que tem norteado o governo de Minas Gerais, seja apresentada proposta para o cumprimento desse acordo.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão pedido de informações consubstanciadas na apresentação de cálculos atualizados da gratificação de escolaridade, desempenho e produtividade individual e institucional - Gedama - para a implementação do plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos -Sisema -, tendo em vista a aprovação do Projeto de Lei 1451 2020.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater o zoneamento ambiental produtivo, a revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e outros projetos ambientais atinentes à Secretaria de Estado de Agricultura.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad –, à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, ao Instituto Estadual de Florestas – IEF –, ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam – e à Fundação Estadual de Meio Ambiente – Feam – pedido de providências para que seja encaminhada a esta Casa, no prazo de seis meses, proposição de lei contemplando o novo plano de carreira dos servidores do Sistema Estadual de Meio Ambiente – Sisema –, observando-se as premissas e documentos elaborados no âmbito do grupo de trabalho criado pela Resolução Conjunta Seplag/Sisema nº 9586/2016, conforme acordo firmado em 13 12 2016 com a participação dos representantes e sindicatos das categorias, daSeplag, da Secretaria de Estado de Fazenda – SEF –, da Semad, da Feam, do IEF, do Igam, e devidamente homologado pelo Poder Judiciário em 19 12 2016, tendo em vista que as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal que condicionavam o cumprimento do acordo firmado entre o governo do Estado e os representantes dos servidores do Sisema foram ultrapassadas, nos termos do Relatório de Gestão Fiscal, publicado em 30 1 2020.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior (PSC)
Situação: Aprovado
