Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

1.300 projetos encontrados

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 18031/2026

Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado à Maj. PM Bruna Ortenzio Lopes pelos relevantes serviços prestados à segurança pública do Estado ao longo de mais de duas décadas de atuação na Polícia Militar.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes Deputado Adalclever Lopes Deputado Adriano Alvarenga Deputado Bruno Engler Deputado Caporezzo Deputado Carlos Henrique Deputado Cassio Soares Deputado Charles Santos Deputado Cristiano Silveira Deputado Dalmo Ribeiro Deputada Delegada Sheila Deputado Dr. Maurício Deputado Duarte Bechir Deputado Eduardo Azevedo Deputada Ione Pinheiro Deputado Lucas Lasmar Deputada Maria Clara Marra Deputado Mário Henrique Caixa Deputado Mauro Tramonte Deputado Neilando Pimenta Deputado Professor Cleiton Deputado Professor Wendel Mesquita Deputado Roberto Andrade Deputado Sargento Rodrigues Deputado Thiago Cota Deputado Zé Laviola

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17975/2026

Requerem a concessão do título de Cidadã Honorária do Estado a Débora Denise Dias Garofalo por suas contribuições à educação pública brasileira, com a promoção de práticas pedagógicas inovadoras que integram tecnologia, sustentabilidade e aprendizagem baseada em problemas reais, inspirando iniciativas que dialogam com os desafios das redes de ensino no Estado.

Autoria: Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputado Arlen Santiago (MDB), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Bruno Engler (PL), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputada Chiara Biondini (PL), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Doutor Paulo (UNIÃO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Eduardo Azevedo (PL), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Neilando Pimenta (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Raul Belém (PSD), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputada Delegada Sheila (PL) e Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO)

Situação: Aguardando parecer em comissão

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21567/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com os profissionais de enfermagem de Belo Horizonte e região metropolitana pela dedicação na prestação de serviço essencial à população e pelo transcurso do Mês da Enfermagem.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21566/2026

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância dos profissionais da enfermagem no Estado e para entregar os diplomas referentes aos votos de congratulações formulados com profissionais da enfermagem de Belo Horizonte e região metropolitana.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21039/2026

Requer seja formulado voto de congratulações com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais pelos 115 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 21038/2026

Requer seja realizada audiência de convidados para debater a relevância do trabalho desempenhado pelo Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais e para proceder à entrega do diploma referente ao voto de congratulações com esse instituto.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17797/2026

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear as escolas mantenedoras do projeto Trilhas de Futuro pelos  relevantes serviços prestados à educação profissional e tecnológica, contribuindo para a qualificação de jovens e adultos e sua inclusão no mercado de trabalho e para o desenvolvimento socioeconômico do Estado.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Alê Portela (PL), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputado Arlen Santiago (MDB), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Doutor Paulo (UNIÃO), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Dr. Maurício (NOVO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Laviola (NOVO)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17749/2026

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear o deputado federal Odair Cunha por sua eleição para ministro do Tribunal de Contas da União.

Autoria: Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Adriano Alvarenga (PP), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (UNIÃO), Deputado Bosco (PSD), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PSB), Deputada Carol Caram (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado João Magalhães (PSD), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputado Leonídio Bouças (PSDB), Deputado Lucas Lasmar (REDE), Deputado Luizinho (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 17623/2026

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 50 anos da Defensoria Pública de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro (PSDB), Deputado Adalclever Lopes (PV), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputada Bella Gonçalves (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Doutor Paulo (UNIÃO), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Enes Cândido (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Grego da Fundação (UNIÃO), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputada Maria Clara Marra (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputada Marli Ribeiro (PL), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (UNIÃO), Deputado Ricardo Campos (PT), Deputado Roberto Andrade (PRD), Deputado Thiago Cota (PDT), Deputado Ulysses Gomes (PT), Deputado Vitório Júnior (PP) e Deputado Zé Guilherme (PP)

Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 19778/2026

Requer seja realizada audiência pública para debater a importância da Estrada Cênica da Cordilheira do Espinhaço, denominada Rota Cênica, para o impulsionamento do turismo no Estado.

Autoria: Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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