Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja encaminhado à Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG - pedido de providências para que sejam ampliadas as patrulhas de prevenção à violência doméstica - PPVD - da PMMG, de modo a estarem presentes, pelo menos, nos municípios mineiros com população igual ou acima de 30.000 habitantes.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para que seja disponibilizado atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica e familiar nas 67 regionais da PCMG no Estado, por meio da criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deams -, da formação e da capacitação específica de todas as carreiras policiais para esse serviço, da estruturação adequada das atividades legísticas e periciais e de parcerias com outras instâncias, como administrações municipais, Defensoria Pública e Ministério Público de Minas Gerais e demais órgãos integrantes da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências para designação de uma delegada de polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Sabará, que atualmente se encontra sem titular.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - pedido de providências com vistas à designação de uma delegada de polícia para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Nova Lima, haja vista que atualmente a delegacia se encontra sem delegada titular.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem sejam encaminhados ao procurador-geral de justiça manifestação de reconhecimento dos serviços prestados pela Sra. Luciana Imaculada de Paula à frente da Coordenaria Estadual de Defesa da Fauna - Cedef -, e pedido de providências para sua permanência na condução dessa coordenadoria, tendo em vista o sucesso da sua gestão e os avanços alcançados para essa causa.
Autoria: Deputado Noraldino Júnior PSC Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG - pedido de providências para que a empresa responsável pelas linhas de ônibus de transporte coletivo que atendem a população dos Bairros Nova Contagem, Ipê Amarelo, Vila Esperança, Estaleiro, Vila Renascer, Recanto Verde, Icaivera, Retiro e tantos outros da região preste o serviço com qualidade, regularidade e pontualidade, tendo em vista as reclamações registradas pela população usuária desse serviço.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 533/2015, de sua autoria e do deputado Celinho Sintrocel.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Requerimento deferido
Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr. Sergio Gusmão Suchodolski.
Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater o aprimoramento da escola ferroviária do Município de Lavras.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE) e Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Aprovado
Requerem seja realizada audiência pública para debater a participação da Agencia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT - no processo de renovação das concessões ferroviárias.
Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Gustavo Mitre (PSC), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Marília Campos (PT) e Deputado Coronel Henrique (PSL)
Situação: Aprovado
