Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

729 projetos encontrados

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 781/2020

RQO

781/2020 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requer a convocação de reunião especial para homenagear a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos de Minas Gerais - Adep - pelos 40 de história em defesa da sociedade e da garantia do acesso à justiça.

Autoria: Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Braulio Braz (PTB), Deputado Bruno Engler (PRTB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputado João Magalhães (MDB), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputado Leonídio Bouças (MDB), Deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Zé Reis (PODE)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1067/2021

RQO

1067/2021 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requer seja o Projeto de Lei 2756 2021 distribuído à Comissão de Administração Pública para parecer.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 9002/2021

RQN

9002/2021 REQUERIMENTO NUMERADO

Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Padre Júlio Renato Lancellotti, em reconhecimento à sua trajetória de ação humanitária junto às pessoas em situação de vulnerabilidade social, sendo referência nacional na defesa da dignidade humana e na proteção dos vulneráveis, com significativas repercussões em Minas Gerais, nos termos do inciso XXXIX do artigo 62 da Constituição do Estado e da Deliberação da Mesa 2753 2020.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (SOLIDARIEDADE), Deputado Bosco (AVANTE), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (PSB), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2803/2021

PL

2803/2021 PROJETO DE LEI

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com os municípios, que assim optarem, para desempenhar atribuições de fiscalização e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA -, de que trata o inciso III do art 155 e o inciso III do art 158 da Constituição da República.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: LEI 24398 2023 - Lei Ordinária

1 a favor 7 contra
Encerrada

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 67/2021

PEC

67/2021 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO

Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. (Que dispõe sobre o tombamento, para fins de conservação, da Serra do Curral.)

Autoria: Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado André Quintão PT Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Bosco AVANTE Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS

Situação: Arquivado

281 a favor 2 contra
Encerrada

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 8342/2021

RQN

8342/2021 REQUERIMENTO NUMERADO

Requerem seja encaminhada ao presidente da República manifestação de apoio à indicação do nome do Sr. Gilson Soares Lemes, presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para a vaga que será aberta no Supremo Tribunal Federal a partir de julho, com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello.

Autoria: Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Arnaldo Silva DEM Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Bernardo Mucida PSB Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PRTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Rafael Martins PSD Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 8943/2021

RQC

8943/2021 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado pedido de providências para que todos os trabalhadores que compõem a categoria metroferroviária de Belo Horizonte sejam incluídos nos grupos prioritários do processo de imunização contra a covid-19, considerando que tais funcionários estão trabalhando diretamente no atendimento à população desde o início da pandemia, com alto risco de contaminação em seus postos de trabalho, e a essencialidade do transporte público à população.

Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputado Betão (PT), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT) e Deputado Léo Portela (PL)

Situação: Aprovado

PL PROJETO DE LEI 2658/2021

PL

2658/2021 PROJETO DE LEI

Dispõe sobre a ampliação das margens consignáveis dos servidores junto às instituições financeiras em 10% (dez por cento) exclusivos para cartões-benefício com saques emergenciais e dá outras providências.

Autoria: Deputado João Magalhães (MDB)

Situação: LEI 23923 2021 - Lei Ordinária

13 a favor 0 contra
Encerrada

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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