Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, AGROPECUÁRIA E DE SERVIÇOS DE ITAÚNA - ASCINDI -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 19893 2011 - LEI ORDINÁRIA
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CDL - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ITAÚNA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 19892 2011 - LEI ORDINÁRIA
ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA ACRESCENTAR O ART 300 E REVOGAR O INCISO III DO ART 139. (CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE TRÂNSITO E RETIRA DA POLÍCIA CIVIL A COMPETÊNCIA PARA REGISTRAR E LICENCIAR VEÍCULOS E HABILITAR MOTORISTAS).
Autoria: DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: ARQUIVADO
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 21 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (AUTORIZA O ESTADO OU ENTIDADE PÚBLICA OU PRIVADA SELECIONADA POR MEIO DE PROCESSO LICITATÓRIO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS, ENUMERANDO OS CRITÉRIOS, DIREITOS DOS CANDIDATOS E RESPONSABILIDADES DOS ORGANIZADORES).
Autoria: DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV) e DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O ESTADO A DOAR AO MUNICÍPIO DE PARÁ DE MINAS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA. (DESTINAÇÃO: FUNCIONAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL MARIA VICENTINA DE JESUS).
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 19994 2011 - LEI ORDINÁRIA
REQUER SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DAS APAES. SUBSCREVEM TERMO DE ADESÃO À CRIAÇÃO DESSA FRENTE PARLAMENTAR OS DEPUTADOS ALMIR PARACA, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, ANTÔNIO CARLOS ARANTES, ANTÔNIO GENARO, BONIFÁCIO MOURÃO, CÉLIO MOREIRA, DOUTOR WILSON BATISTA, DUILIO DE CASTRO, FABIANO TOLENTINO, FÁBIO CHEREM, INÁCIO FRANCO, JOÃO LEITE, LUIZ CARLOS MIRANDA, LUZIA FERREIRA, NEIDER MOREIRA, POMPÍLIO CANAVEZ, ROGÉRIO CORREIA, ROMEL ANÍZIO, ROSÂNGELA REIS E ZÉ MAIA.
Autoria: DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO GENARO (PSC), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV) e DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB)
Situação: PUBLICADO
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART 195 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DETERMINA QUE A EDUCAÇÃO É TAMBÉM UM DEVER DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO).
Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSL), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PRTB), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSL), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
REQUER SEJA FORMULADO VOTO DE CONGRATULAÇÕES COM A DIRETORIA DO SINDICATO INTERMUNICIPAL DA INDÚSTRIA DO CALÇADO DE NOVA SERRANA PELA COMEMORAÇÃO DOS 20 ANOS DESSA ENTIDADE.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: APROVADO
REQUER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MINAS GERAIS - IPSM - PELO CENTENÁRIO DE SUA CRIAÇÃO.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO AGOSTINHO PATRUS FILHO (PV), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO CARLIN MOURA (PCdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV) e DEPUTADO WANDER BORGES (PSB)
Situação: REQUERIMENTO DEFERIDO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GUARANY ESPORTE CLUBE DE PARÁ DE MINAS, COM SEDE NESSE MUNICÍPIO.
Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)
Situação: LEI 19818 2011 - LEI ORDINÁRIA
