PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 26/2011
DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ART 195 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.
(DETERMINA QUE A EDUCAÇÃO É TAMBÉM UM DEVER DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO).
Situação atual:
ARQUIVADO
1 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2011
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ATRIBUIÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, REFERÊNCIA, EDUCAÇÃO.
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 14/07/2011
Observação DISTRIBUÍDA A 1 COMISSÃO: ESP. AUTORIA COLETIVA.
Indexação
Resumo ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. PROPOSTA, ATRIBUIÇÃO, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, REFERÊNCIA, EDUCAÇÃO.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
31/08/2011
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. BOSCO. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLIN MOURA. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA.
COMISSÃO ESPECIAL
PRIMEIRO TURNO. PRESIDENTE: DEP. BOSCO. VICE-PRESIDENTE: DEP. CARLIN MOURA. RELATOR: DEP. CARLIN MOURA.
17/08/2011
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER E DEP. BOSCO. SUPLENTES: DEP. LUIZ HENRIQUE E DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVO: DEP. CARLIN MOURA. SUPLENTE: DEP. PAULO LAMAC. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL - BPS: EFETIVA: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. DUILIO DE CASTRO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. GUSTAVO PERRELLA. SUPLENTE: DEP. TENENTE LÚCIO. PUBLICADA NO DL EM 19/8/2011, PÁG 60 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. DESIGNADA A COMISSÃO ESPECIAL. COMPONENTES: PELO BLOCO TRANSPARÊNCIA E RESULTADO: EFETIVOS: DEP. JOÃO VÍTOR XAVIER E DEP. BOSCO. SUPLENTES: DEP. LUIZ HENRIQUE E DEP. ANSELMO JOSÉ DOMINGOS. PELO BLOCO MINAS SEM CENSURA: EFETIVO: DEP. CARLIN MOURA. SUPLENTE: DEP. PAULO LAMAC. PELO BLOCO PARLAMENTAR SOCIAL - BPS: EFETIVA: DEP. ROSÂNGELA REIS. SUPLENTE: DEP. DUILIO DE CASTRO. PELO PDT: EFETIVO: DEP. GUSTAVO PERRELLA. SUPLENTE: DEP. TENENTE LÚCIO. PUBLICADA NO DL EM 19/8/2011, PÁG 60 COL 2.