ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 53 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, PELO DEPUTADO ESTADUAL, DE REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL AO COMPARECIMENTO EFETIVO ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS).

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO LERIN (PSB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO CARLOS HENRIQUE (PRB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DEIRÓ MARRA (PR), DEPUTADO DILZON MELO (PTB), DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO FÁBIO CHEREM (PSD), DEPUTADO FRED COSTA (PEN), DEPUTADO GILBERTO ABRAMO (PRB), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO GUSTAVO PERRELLA (PDT), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (PSD), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PSDB), DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE (PMDB), DEPUTADO JUAREZ TÁVORA (PV), DEPUTADO JUNINHO ARAÚJO (PTB), DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA (PSDB), DEPUTADO LEONARDO MOREIRA (PSDB), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PSD), DEPUTADO NEILANDO PIMENTA (PHS), DEPUTADO PAULO LAMAC (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO ROMEL ANÍZIO (PP), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO SÁVIO SOUZA CRUZ (PMDB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB), DEPUTADO ZÉ MAIA (PSDB) e DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB)

Situação: ARQUIVADO

DÁ DENOMINAÇÃO AO TRECHO DA RODOVIA LMG-764 QUE LIGA O MUNICÍPIO DE TIROS À MG-235.

Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E AMPARO AO MENOR - APAM -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PITANGUI.

Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV)

Situação: Arquivado

REQUEREM SEJA COMUNICADA AO PLENÁRIO A ADESÃO DA DEPUTADA E DOS DEPUTADOS A SEGUIR CITADOS À FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO CÓDIGO FLORESTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS: DEPUTADA LIZA PRADO E DEPUTADOS FABIANO TOLENTINO, GLAYCON FRANCO, HÉLIO GOMES, SEBASTIÃO COSTA, BONIFÁCIO MOURÃO, TIAGO ULISSES, DUARTE BECHIR, ULYSSES GOMES, MÁRIO HENRIQUE CAIXA, JUAREZ TÁVORA, RÔMULO VIEGAS, BOSCO, IVAIR NOGUEIRA, ANSELMO JOSÉ DOMINGOS, CABO JÚLIO, PAULO GUEDES, GUSTAVO CORRÊA E VANDERLEI MIRANDA.

Autoria: DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO FABIANO TOLENTINO (PSD), DEPUTADO GLAYCON FRANCO (PRTB), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSD), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PSD), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT), DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PCdoB), DEPUTADO JUAREZ TÁVORA (PV), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO ANSELMO JOSÉ DOMINGOS (PTC), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM) e DEPUTADO VANDERLEI MIRANDA (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

REQUEREM SEJA DADA CIÊNCIA AOS PRESIDENTES DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DESTA CASA QUE A OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO DISPONIBILIZARÁ SUAS OUVIDORIAS SETORIAIS DE TEMAS AMBIENTAL, EDUCACIONAL, FAZENDA, PATRIMÔNIO E LICITAÇÃO, POLÍCIA, SAÚDE E SISTEMA PENITENCIÁRIO PARA QUE REALIZEM PRESTAÇÃO DE CONTAS SEMESTRAIS.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO CABO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV) e DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB)

Situação: APROVADO