Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

480 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2538/2015

Requer seja realizada visita da Comissão de Participação Popular ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral para tratar da possibilidade do Tribunal oferecer apoio operacional às eleições unificadas, que ocorrerão no primeiro domingo do mês de outubro de 2015, para escolha dos Conselheiros Tutelares no Estado de Minas Gerais, conforme previsto no § 1º do art 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2537/2015

Requer seja encaminhado ao promotor da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pouso Alegre pedido de informações sobre o andamento dos procedimentos para eleição unificada para escolha dos Conselheiros Tutelares na Comarca de Pouso Alegre.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2534/2015

Requer seja formulada manifestação de apoio aos moradores da Ocupação Vitória, no Município de Campo Florido, em razão do iminente cumprimento de decisão judicial de desocupação da área e da inexistência de condições de preservação de direitos sociais básicos para as 950 famílias envolvidas.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 2532/2015

Requerem sejam realizadas visitas da Comissão de Participação Popular às reuniões da 2ª Fase dos Fóruns Regionais de Governo, conforme calendário fornecido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT), Deputado Fábio Cherem (PSD) e Deputado Doutor Jean Freire (PT)

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1960/2015

Requerem convocação de reunião especial para homenagear o programa "Dedo de Prosa" pelos 15 anos de sua criação.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Emidinho Madeira (PTdoB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Leandro Genaro (PSB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tony Carlos (PMDB), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1959/2015

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Assprom pelos 40 anos de sua fundação.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputada Arlete Magalhães (PTN), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Emidinho Madeira (PTdoB), Deputado Felipe Attiê (PP), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Ivair Nogueira (PMDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Nozinho (PDT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputada Rosângela Reis (PROS), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tito Torres (PSDB), Deputado Fábio Cherem (PSD) e Deputado Rogério Correia (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1955/2015

Requerem convocação de reunião especial para homenagear a Geap Autogestão em Saúde pelos 70 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Elismar Prado (PT), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) e Deputado João Magalhães (PMDB)

Situação: Requerimento deferido

PL PROJETO DE LEI 2632/2015

Altera a Lei nº 13799, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a Política Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Arquivado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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