Requer seja realizada visita da Comissão de Participação Popular ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral para tratar da possibilidade do Tribunal oferecer apoio operacional às eleições unificadas, que ocorrerão no primeiro domingo do mês de outubro de 2015, para escolha dos Conselheiros Tutelares no Estado de Minas Gerais, conforme previsto no § 1º do art 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

Requer seja formulada manifestação de apoio aos moradores da Ocupação Vitória, no Município de Campo Florido, em razão do iminente cumprimento de decisão judicial de desocupação da área e da inexistência de condições de preservação de direitos sociais básicos para as 950 famílias envolvidas.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: Aprovado

Requerem convocação de reunião especial para homenagear o programa "Dedo de Prosa" pelos 15 anos de sua criação.

Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Dilzon Melo (PTB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Durval Ângelo (PT), Deputado Emidinho Madeira (PTdoB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Gil Pereira (PP), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado João Alberto (PMDB), Deputado João Magalhães (PMDB), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Leandro Genaro (PSB), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Missionário Marcio Santiago (PTB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tony Carlos (PMDB), Deputado Vanderlei Miranda (PMDB) e Deputado Wander Borges (PSB)

Situação: Requerimento deferido

Requerem convocação de reunião especial para homenagear a Geap Autogestão em Saúde pelos 70 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Antônio Jorge (PPS), Deputado Cabo Júlio (PMDB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), Deputada Cristina Corrêa (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Doutor Wilson Batista (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Elismar Prado (PT), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado João Vítor Xavier (PSDB), Deputado Léo Portela (PR), Deputado Leonídio Bouças (PMDB), Deputado Neilando Pimenta (PP), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Neivaldo (PT), Deputado Rogério Correia (PT), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Geraldo Pimenta (PCdoB) e Deputado João Magalhães (PMDB)

Situação: Requerimento deferido

Declara de utilidade pública o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Morada Nova - Condemon -, com sede no Município de Lassance.

Autoria: Deputado Fábio Cherem (PSD)

Situação: LEI 21901 2015 - Lei Ordinária