Marca da Assembleia: triângulo vazado com bordas vermelhas circulares. Ao lado, texto Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

2.161 projetos encontrados

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1260/2022

RQO

1260/2022 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Defensoria Pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais pelos 20 anos de sua fundação.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Magalhães (MDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1205/2022

RQO

1205/2022 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para homenagear a Igreja Universal do Reino de Deus pelos 45 anos de sua fundação.

Autoria: Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Bosco CIDADANIA Deputado Bruno Engler PL Deputado Cássio Soares PSD Deputada Celise Laviola CIDADANIA Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Gustavo Santana PL Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Leite PSDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputado Léo Portela PL Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Professor Cleiton PV Deputado Professor Irineu PATRI Deputado Raul Belém CIDADANIA Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Zé Reis PODE

Situação: Requerimento deferido

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11114/2022

RQN

11114/2022 REQUERIMENTO NUMERADO

Requerem, na forma da Deliberação 2753 2020, a concessão de título de cidadão honorário do Estado ao Sr. Ronaldo Luís Nazário de Lima, mais conhecido como Ronaldo Fenômeno, pela sua trajetória junto ao Cruzeiro Esporte Clube como jogador e, recentemente, como investidor.

Autoria: Deputado Professor Cleiton PV Deputado André Quintão PT Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PL Deputada Delegada Sheila PL Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Leite PSDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Reis PODE

Situação: Aprovado

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 1249/2022

RQO

1249/2022 REQUERIMENTO ORDINÁRIO

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar o centenário da radiofonia no Brasil. 

Autoria: Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betinho Pinto Coelho (PV), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputado Coronel Henrique (PL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Gustavo Mitre (PSB), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputado Inácio Franco (PV), Deputado João Leite (PSDB), Deputada Leninha (PT), Deputado Mário Henrique Caixa (PV), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Professor Cleiton (PV), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB) e Deputado Ulysses Gomes (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11751/2022

RQC

11751/2022 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda pedido de informações sobre a tributação de gasolina no Estado, notadamente em relação ao cálculo do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF - e à inclusão ou não do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - por substituição tributária em sua própria base de cálculo, de acordo com a sistemática vigente; o posicionamento do fisco mineiro em face do Projeto de Lei Complementar Federal nº 11, de 2020; a tributação de combustíveis nos moldes da Lei Complementar Federal nº 192, de 11 de março de 2022, e o impacto orçamentário-financeiro da mudança operada por essa lei para o Estado, ressaltando-se que essa iniciativa integra as atividades de monitoramento intensivo pela comissão da temática "Substituição Tributária (para combustíveis - gasolina)" no âmbito do Assembleia Fiscaliza Mais, edição 2022, conforme previsto no plano de trabalho apresentado em reunião realizada em 15/3/2022.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) e Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11750/2022

RQC

11750/2022 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência pública para debater o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF - cobrado em Minas nas operações com gasolina e o impacto para o Estado e para os consumidores da aprovação do Projeto de Lei Complementar Federal 11, de 2020, transformado na Lei Complementar Federal 192, de 11 de março de 2022.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA) e Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11749/2022

RQC

11749/2022 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requerem seja realizada audiência de convidados para debater os reflexos para o Estado e para os consumidores da aprovação do Projeto de Lei Complementar 11, de 2020, transformado na Lei Complementar Federal 192, de 2022, acerca da incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas operações com combustíveis, objetivando um intercâmbio técnico com a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. 

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11599/2022

RQC

11599/2022 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para debater o aumento das tarifas do transporte coletivo da Região Metropolitana de Belo Horizonte em um contexto de pandemia, recessão econômica e durante a vigência de renúncia fiscal de ICMS conferida às viações que operam transporte público no Estado. 

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11596/2022

RQC

11596/2022 REQUERIMENTO DE COMISSÃO

Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao subsecretário de Estado de Direitos Humanos e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para a revisão do valor de isenção de IPVA e  ICMS, de modo a melhorar as condições para as pessoas com deficiência adquirirem veículos adaptados. 

Autoria: Deputado Elismar Prado (PROS)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11050/2022

RQN

11050/2022 REQUERIMENTO NUMERADO

Requerem seja formulado voto de congratulações com o Sr. José Arthur de Carvalho Pereira Filho por sua eleição para presidente do egrégio Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Autoria: Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputado Betinho Pinto Coelho PV Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola CIDADANIA Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gustavo Mitre PSB Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputada Leninha PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Irineu PATRI Deputado Sargento Rodrigues PL Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tito Torres PSD Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Aprovado