RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 11596/2022
Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à secretária de
Estado de Desenvolvimento Social, ao subsecretário de Estado de
Direitos Humanos e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de
providências para a revisão do valor de isenção de IPVA e ICMS, de
modo a melhorar as condições para as pessoas com deficiência
adquirirem veículos adaptados.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao subsecretário de Estado de Direitos Humanos e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para a revisão do valor de isenção de IPVA e ICMS, de modo a melhorar as condições para as pessoas com deficiência adquirirem veículos adaptados.
Local Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 12/05/2022
Assunto Requer seja encaminhado ao governador do Estado, à secretária de Estado de Desenvolvimento Social, ao subsecretário de Estado de Direitos Humanos e ao secretário de Estado de Fazenda pedido de providências para a revisão do valor de isenção de IPVA e ICMS, de modo a melhorar as condições para as pessoas com deficiência adquirirem veículos adaptados.
Tramitação