Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

439 projetos encontrados

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12579/2022

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que participaram da operação que resultou na prisão de seis envolvidos em dois assaltos a empresas situadas na zona rural da região de Araxá, nos dias 14 2 2022 e 21 3 2022, os quais atuavam com violência, ameaças e emprego de arma de fogo, roubando bobinas de cobre, ferramentas, armas pertencentes aos vigilantes das empresas, coletes a prova de bala, dentre outros bens e veículos.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12571/2022

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - Sejusp - e à Superintendência de Recursos Humanos do Departamento Penitenciário de Minas Gerais - Depen-MG - pedido de providências para a imediata emissão do Documento de Identificação Funcional - DIF - dos policiais penais aposentados, nos termos da Resolução Sejusp  nº 79, de 10 de março de 2021, dada a relevância de tal documento para fins do disposto no parágrafo 3 dos artigos 1 e 2 da Lei 21068, de 2013, que dispõe sobre o porte de armas de fogo pelo agente de segurança penitenciário de que trata a Lei 14695, de 30 de julho de 2003.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11301/2022

Requerem a concessão do título de cidadã honorária à promotora de Justiça Patrícia Habkouk, em reconhecimento à sua trajetória no Ministério Público de Minas Gerais, em especial no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAO-VD).

Autoria: Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputada Ione Pinheiro (UNIÃO), Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO), Deputada Celise Laviola (CIDADANIA), Deputada Leninha (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Bernardo Mucida (PSB), Deputado Professor Wendel Mesquita (SOLIDARIEDADE), Deputado Rafael Martins (PSD), Deputado Osvaldo Lopes (PSD), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Virgílio Guimarães (PT), Deputado Zé Guilherme (PP), Deputado Sávio Souza Cruz (MDB), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Bosco (CIDADANIA), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Elismar Prado (PROS), Deputado Roberto Andrade (AVANTE), Deputado André Quintão (PT), Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputado Tito Torres (PSD), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Deputado Gustavo Santana (PL)

Situação: Arquivado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12259/2022

Requerem seja encaminhado à secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pedido de informações sobre quais alterações serão implementadas na Resolução Conjunta Semad/IEF nº 3102, de 26 de outubro de 2021, diante das discussões com o setor produtivo levadas a cabo na 6ª Reunião Extraordinária desta comissão.

Autoria: Deputado Gil Pereira (PSD), Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO), Deputado Antonio Carlos Arantes (PL) e Deputado Carlos Pimenta (PDT)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11234/2022

Requer seja formulado voto de congratulações com os delegados de polícia Elinton dos Santos Feitoza e Leonardo Cavalcanti Rodrigues da Cunha, os escrivães Cesar Augusto Baltazar Palhares e Weslley de Oliveira Silva e os investigadores Adriano Freitas da Costa, Diego André Souza Lemos, Simone de Souza Higino, Caroline Gonçalves Garcia, Sarah Rafaela Froes de Oliveira, Julie Arielle Oliveira Ribeiro e Luis Cláudio Rosa da Silva pela apuração do ato de crueldade, que acarretou o indiciamento do investigado, em que um indivíduo matou nove cães, sendo dois adultos e sete filhotes, os quais foram queimados em uma fogueira junto com entulhos, existindo, inclusive, a possibilidade de que tenham sido queimados ainda vivos.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11123/2022

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis que participaram da operação Iosephus, em 5 de maio de 2022, que cumpriu 9 mandados de prisão, expedidos contra mandantes e executores de homicídios de traficantes locais e de outras regiões e de homicídios de mães de traficantes, e 21 ordens judiciais de busca e apreensão, na Vila São José e região.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11122/2022

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais que participaram da operação policial deflagrada em 4/5/2022 em que foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de armas, munições, quantia de dinheiro, além de cocaína, maconha, "crack" e artefatos utilizados para o processamento de drogas ilícitas, e na prisão de um homem de 46 anos de idade apontado como a maior liderança do tráfico de entorpecentes nos Bairros Pilar e Olhos D'Água, em Belo Horizonte, e como mandante de um homicídio ocorrido na região Oeste da capital, há cerca de dois anos.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO)

Situação: Aprovado

RQN REQUERIMENTO NUMERADO 11100/2022

Requerem a concessão do título de Cidadão Honorário do Estado de Minas Gerais ao Sr. Thiago Alves Henriques, delegado da Polícia Civil, pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Autoria: Deputado Rafael Martins PSD Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado Arlen Santiago AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Bruno Engler PL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PL Deputado Coronel Sandro PL Deputada Delegada Sheila PL Deputado Delegado Heli Grilo UNIÃO Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Gil Pereira PSD Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro UNIÃO Deputado João Magalhães MDB Deputado Leandro Genaro PSD Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Thiago Cota PDT

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 12254/2022

Requerem seja formulado voto de congratulações com os policiais civis de Minas Gerais pelo Dia do Policial Civil, comemorado em 10 de maio, ressaltando a relevância e a excelência dos serviços prestados por esses policiais em favor da segurança pública do Estado, considerada a mais segura da Federação.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL), Deputada Delegada Sheila (PL), Deputado Delegado Heli Grilo (UNIÃO) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10064/2021

Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - pedido de providências para seja introduzido na regra de operação de reservatórios de hidrelétricas o respeito à cota mínima para os níveis de água, de forma a respeitar os usos múltiplos dos recursos hídricos nessas estruturas e o direito estabelecido pelas outorgas concedidas pelos órgãos de gestão de recursos hídricos.

Autoria: Deputado Bosco (AVANTE) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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