RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 10064/2021
Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e
ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - pedido de
providências para seja introduzido na regra de operação de
reservatórios de hidrelétricas o respeito à cota mínima para os níveis
de água, de forma a respeitar os usos múltiplos dos recursos hídricos
nessas estruturas e o direito estabelecido pelas outorgas concedidas
pelos órgãos de gestão de recursos hídricos.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - pedido de providências para seja introduzido na regra de operação de reservatórios de hidrelétricas o respeito à cota mínima para os níveis de água, de forma a respeitar os usos múltiplos dos recursos hídricos nessas estruturas e o direito estabelecido pelas outorgas concedidas pelos órgãos de gestão de recursos hídricos.
Observação Autoria coletiva.
Local Comissão de Agropecuária e Agroindustria
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 17/05/2022
Assunto Requerem seja encaminhado ao Ministério de Minas e Energia - MME - e ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS - pedido de providências para seja introduzido na regra de operação de reservatórios de hidrelétricas o respeito à cota mínima para os níveis de água, de forma a respeitar os usos múltiplos dos recursos hídricos nessas estruturas e o direito estabelecido pelas outorgas concedidas pelos órgãos de gestão de recursos hídricos.
Observação Autoria coletiva.
Tramitação