Projetos de lei

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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

439 projetos encontrados

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 786/2020

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 41 anos da Fundação Hilton Rocha.

Autoria: Deputado Charles Santos (REPUBLICANOS), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado André Quintão (PT), Deputada Andréia de Jesus (PSOL), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Carlos Henrique (REPUBLICANOS), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputada Celise Laviola (MDB), Deputado Cleitinho Azevedo (CIDADANIA), Deputado Coronel Sandro (PSL), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fábio Avelar de Oliveira (AVANTE), Deputado Fernando Pacheco (PV), Deputado Glaycon Franco (PV), Deputado Gustavo Santana (PL), Deputado Hely Tarqüínio (PV), Deputada Ione Pinheiro (DEM), Deputado João Vítor Xavier (CIDADANIA), Deputada Marília Campos (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Mauro Tramonte (REPUBLICANOS), Deputada Rosângela Reis (PODE), Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Virgílio Guimarães (PT)

Situação: Requerimento deferido

RQO REQUERIMENTO ORDINÁRIO 747/2019

Requerem a convocação de reunião especial para comemorar os 115 anos do Rotary International.

Autoria: Deputado Roberto Andrade sem partido Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Gil Pereira PP Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Santana PL Deputado Hely Tarqüínio PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Magalhães MDB Deputado João Leite PSDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Raul Belém PSC Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP

Situação: Requerimento deferido

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 51/2020

Acrescenta parágrafo ao art 24 da Constituição do Estado para vedar a percepção de remuneração ao membro de Poder, ao detentor de mandato eletivo e aos secretários de Estado que estiverem afastados por indícios de cometimento de crime no exercício da função.

Autoria: Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bartô NOVO Deputado Bosco AVANTE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco sem partido Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado João Leite PSDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputada Laura Serrano NOVO Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Professor Irineu PSL Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Reis PSD

Situação: Arquivado

19 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6312/2020

Requer seja formulado voto de congratulações com os policiais civis e militares que participaram da operação que resultou na apreensão de dois menores envolvidos na morte de um comerciante em Perdizes. 

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6311/2020

Requerem seja encaminhado ao juízo da vara única da Comarca de Perdizes pedido de providências para que seja determinada a elaboração periódica de laudos de cessação de periculosidade nos menores que, durante um assalto no citado município, vieram a tirar a vida do comerciante Silmar Lúcio de Alvarenga.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 50/2020

Acrescenta os §§ 1º a 4º ao art 19 da Constituição do Estado e dá outras providências. (Que dispõe sobre integração entre administração fazendária estadual e municipal.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Agostinho Patrus PV Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputado Bartô NOVO Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bosco AVANTE Deputado Braulio Braz PTB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Doutor Wilson Batista PSD Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco sem partido Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado João Vítor Xavier CIDADANIA Deputado Leandro Genaro PSD Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Irineu PSL Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade PSB Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD

Situação: Aguardando parecer em comissão

9 a favor 4 contra

PL PROJETO DE LEI 1434/2020

Revoga a Lei 13183, de 20 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Bacia Hidrográfica do Rio Uberaba - APA do Rio Uberaba - e dá outras providências.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Arquivado

1 a favor 1 contra

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6196/2019

Requer seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater as péssimas condições em que se encontra a Rodovia MG-427 no trecho compreendido entre Uberaba e Conceição das Alagoas.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6032/2019

Requer seja formulado voto de congratulações com o delegado Vinícius Ramalho e com os investigadores Fernando Honório, Thiago Botan, Renata Guimarães, Julio Cesar e Gustavo Barros pela operação realizada por meio da repartição de tóxicos da 2° Delegacia Regional de Polícia Civil de Araxá, que, ao cumprir mandados de busca e apreensão na cidade, realizou a prisão em flagrante de delito de três indivíduos e a apreensão de porções de maconha e "crack", dinheiro em espécie, comprovantes de depósito bancário, um veículo e aparelhos de telefone.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 6031/2019

Requerem seja formulada manifestação de repúdio às procuradoras do Ministério Público de Contas de Minas Gerais - MPCMG - Maria Cecília Borges e Sara Meinberg Duarte   pela formulação de pedido cautelar para suspender a antecipação dos recebíveis do nióbio, atitude mais interessada em ganhar holofotes e carreada de vaidade pessoal do que realmente proteger os interesses do Estado, uma vez que o maior patrimônio que o Estado detém nesse momento é a efetividade de suas políticas públicas que somente serão levadas a efeito com a prestação dos serviços dos servidores públicos, civis e militares do nosso Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado João Leite (PSDB) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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