Requer seja encaminhado à chefia da Polícia Civil de Minas Gerais pedido de providências para que se proceda à reestruturação da 3ª delegacia de Polícia Civil de Venda Nova, em Belo Horizonte, que se encontra com a estrutura predial precária, mobiliário em péssimo estado de conservação, possuindo apenas três veículos caracterizados, estando um deles em péssimo estado de conservação, e apenas uma viatura caracterizada, que também necessita de reparos. 

Autoria: Deputado João Leite (PSDB), Deputado Sargento Rodrigues (PTB) e Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Aprovado

Autoriza o acesso ao sistema Reds pelas Guardas Municipais do Estado que possuam convênio com a Polícia Federal para o uso de armas letais.

Autoria: Deputado Delegado Heli Grilo (PSL)

Situação: Arquivado

Requerem seja realizada audiência pública, com a presença dos Srs Olavo Bilac Pinto, secretário de Governo; Otto Levy Reis, secretário de Planejamento e Gestão; General Mário Lúcio de Araújo, secretário de Justiça e Segurança Pública; Cel PM Giovanne Gomes da Silva, comandante-geral da PMMG; Wagner Pinto de Souza, chefe da Polícia Civil, e Cel BM Edgard Estevo da Silva, comandante-geral do CBMMG, para buscar esclarecimentos sobre o cumprimento do acordo firmado entre o governo do Estado, deputados federais e estaduais e as entidades de classe da segurança pública,  considerando, ainda, a aprovação do Projeto de Lei 1451 2020, que trata da recomposição das perdas inflacionárias das tabelas de vencimento básico das categorias que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Coronel Sandro (PSL) e Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aprovado

Altera a redação do § 2º do art 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Que inclui a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas dentre as unidades de conservação tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais.)

Autoria: Deputado Professor Cleiton PSB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputada Andréia de Jesus PSOL Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Arlen Santiago PTB Deputada Beatriz Cerqueira PT Deputado Betão PT Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Bruno Engler PSL Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Coronel Sandro PSL Deputado Cristiano Silveira PT Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Douglas Melo MDB Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PP Deputado Glaycon Franco PV Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Magalhães MDB Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mário Henrique Caixa PV Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Noraldino Júnior PSC Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Wendel Mesquita SOLIDARIEDADE Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade sem partido Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Thiago Cota MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA

Situação: EMC 106 2020 - Emenda à Constituição

Requerem seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Fazenda - SEF - e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Seplag - pedido de providências para que encaminhem a esta Casa projeto de lei que trate da recomposição inflacionária dos salários das carreiras da Educação relativa às perdas acumuladas entre janeiro de 2015 e janeiro de 2020. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Bruno Engler (PSL), Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Coronel Sandro (PSL)

Situação: Aprovado