Requerem seja realizada audiência pública para debater a fiscalização das rodovias federais e os investimentos do governo federal no Estado, considerando o alto número de mortes violentas ocorridas nessas rodovias, o emprego e atuação das instituições de segurança pública - Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar - nessas rodovias e o alto custo financeiro suportado pelo Estado.

Autoria: Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL), Deputado Gustavo Santana (PL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater, com a presença dos membros do Comitê de Orçamento e Finanças de Minas Gerais - Cofin -, o pagamento das férias-prêmio dos servidores das forças de segurança pública do Estado,  suspenso nos últimos cinco anos, conforme demanda apresentada a esta comissão pelos sindicatos dos servidores públicos civis e pelas associações de servidores militares do Estado.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado João Leite (PSDB)

Situação: Aprovado

Requerem seja realizada audiência pública para debater as ações desenvolvidas pelo Estado com vistas à atenção ao dependente químico, bem como à prevenção ao consumo excessivo de álcool e tabaco e ao uso de drogas, durante o período de isolamento social decorrente da pandemia de covid-19.

Autoria: Deputada Delegada Sheila (PSL), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputado Cássio Soares (PSD), Deputado Delegado Heli Grilo (PSL) e Deputado Gustavo Mitre (PSC)

Situação: Aprovado

Requerem a concessão do título de cidadão honorário ao Sr. Sergio Gusmão Suchodolski.

Autoria: Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputada Ana Paula Siqueira REDE Deputado André Quintão PT Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Carlos Henrique REPUBLICANOS Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Celinho Sintrocel PCdoB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputada Delegada Sheila PSL Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doorgal Andrada PATRI Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Elismar Prado PROS Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Gustavo Mitre PSC Deputado Gustavo Santana PL Deputado Gustavo Valadares PSDB Deputado Hely Tarqüínio PV Deputado Inácio Franco PV Deputada Ione Pinheiro DEM Deputado João Leite PSDB Deputado João Magalhães MDB Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Mauro Tramonte REPUBLICANOS Deputado Osvaldo Lopes PSD Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputado Tito Torres PSDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Zé Guilherme PP Deputado Zé Reis PODE

Situação: Aprovado

Altera os arts. 160 e 160-A da Constituição do Estado para autorizar a transferência direta de recursos estaduais aos consórcios públicos.

Autoria: Deputado Zé Reis PODE Deputado Charles Santos REPUBLICANOS Deputado Dalmo Ribeiro Silva PSDB Deputado Coronel Henrique PSL Deputado Tadeu Martins Leite MDB Deputada Celise Laviola MDB Deputado Alencar da Silveira Jr. PDT Deputado André Quintão PT Deputado Antonio Carlos Arantes PSDB Deputado Bartô NOVO Deputado Betinho Pinto Coelho SOLIDARIEDADE Deputado Carlos Pimenta PDT Deputado Cássio Soares PSD Deputado Cleitinho Azevedo CIDADANIA Deputado Cristiano Silveira PT Deputado Delegado Heli Grilo PSL Deputado Doutor Jean Freire PT Deputado Doutor Paulo PATRI Deputado Duarte Bechir PSD Deputado Fábio Avelar de Oliveira AVANTE Deputado Fernando Pacheco PV Deputado Gil Pereira PSD Deputado Guilherme da Cunha NOVO Deputado Inácio Franco PV Deputado João Leite PSDB Deputada Leninha PT Deputado Léo Portela PL Deputado Leonídio Bouças MDB Deputado Luiz Humberto Carneiro PSDB Deputada Marília Campos PT Deputado Marquinho Lemos PT Deputado Neilando Pimenta PODE Deputado Professor Irineu PSL Deputado Raul Belém PSC Deputado Repórter Rafael Martins PSD Deputado Roberto Andrade AVANTE Deputada Rosângela Reis PODE Deputado Sargento Rodrigues PTB Deputado Sávio Souza Cruz MDB Deputado Ulysses Gomes PT Deputado Virgílio Guimarães PT Deputado Zé Guilherme PP

Situação: Arquivado